Presidente Lula durante reunião com ministros, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente do STF, Luis Barroso. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Foi publicada, nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Reconstrução para famílias de áreas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. O benefício é no valor de R$ 5,1 mil.
O texto foi assinado pelo presidente Lula (PT), durante visita ao estado, e possui validade imediata. A estimativa, conforme o Governo Federal, é de que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas, a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão.
De acordo com a Presidência da República, o apoio será concedido em parcela única, limitado a um por família, e será operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pago pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital. Essa conta é de abertura automática em nome do beneficiário e também poderá ser utilizada outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira.
O acesso ao recurso dependerá das informações a serem enviadas pelo respectivo Poder Executivo municipal e da autodeclaração do responsável familiar, que atestará, sob penas da lei, o cumprimento dos requisitos. A autodeclaração deverá, obrigatoriamente, comprovar, por qualquer meio, o endereço residencial. O texto dá preferência à mulher, como responsável familiar, para recebimento do apoio.
Ministério Extraordinário
Na ocasião, também foi anunciada a criação do Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. As atividades serão coordenadas pelo ministro Paulo Pimenta, que fica responsável pela articulação com governo estadual e municípios para as ações de reconstrução.
A atuação da pasta será, de acordo com a Agência Brasil, o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.
As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias, bem como da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.
Novas Habitações
Também foi anunciada uma estratégia para atender as famílias que tiveram casas destruídas nas áreas urbanas atingidas pelas enchentes. Será realizada a compra assistida de imóveis usados, busca de imóvel pelo beneficiário e/ou chamamento público de interessados em vender imóveis. A Caixa Econômica ficará responsável por fazer a avaliação do valor do imóvel.
O governo também prevê a aquisição de imóveis em processo de leilão da Caixa e Banco do Brasil que estejam desocupados. No site do Ministério das Cidades, as prefeituras devem informar se precisarão de casas, a quantidade, localidades e o que precisam para repor as casas perdidas nas enchentes.
Entre as medidas, também está prevista a aquisição de imóveis de construtoras já em obras ou concluídos; aproveitamento de propostas inscritas e não selecionadas na seleção do Minha Casa, Minha Vida em 2023. Para os casos que não foram contemplados nas anteriormente citadas, uma nova seleção do MCMV para os municípios será realizada.