Auxílio-reclusão não é maior que salário mínimo, mas teve aumento autorizado por Bolsonaro; entenda

Mais uma fake news traz a informação errada na internet. Desta vez, é sobre o reajuste do auxílio-reclusão, que apareceu em grupos bolsonaristas e redes sociais como se tivesse tido aumento aprovado pelo governo Lula, passando a ser maior que o salário-mínimo e valendo R$ 1.754. Além de falsa, a informação não seria possível, já que o valor pago deste benefício tem o valor do salário-mínimo vigente em 2023, de 1.302 reais.

Inclusive, o auxílio-reclusão teve o aumento autorizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda em 2022, autorizado junto com os outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, não é maior que o piso nacional. Além disso, a lei define que nenhum benefício do INSS pode ser menor que o piso nacional.

Vale lembrar que o valor de R$ 1.754 reais é, na verdade, o limite do salário de contribuição ao INSS que o detento tinha antes de ser preso para que pudesse ter acesso ao benefício, e apenas isso.

O que mudou, aliás, foi que o atual governo havia anunciado o salário mínimo a R$ 1.320, mas que não será cumprido, pois o valor na proposta de orçamento para 2023 para custear o reajuste do piso prometido por Lula se mostrou insuficiente para elevar a remuneração. Assim, continua sendo R$ 1.302 proposto pelo governo Bolsonaro em dezembro de 2022.

A fake news nos grupos bolsonaristas tem como plano de fundo o reajuste de 5,93% sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a lei, os benefícios e regras de acesso à Previdência são reajustados pelo INPC do ano anterior, que subiu 5,93%.