Michel Temer e Henrique Meirelles
Após uma semana de embates com a ala política do governo, a equipe econômica anunciou nesta terça (15) aumento no rombo das contas federais neste e nos próximos três anos. O governo também avisou que a virada esperada para 2020, quando prometia que os números voltariam ao azul, não vai mais acontecer.
Os resultados ainda poderão ser piores se o governo não conseguir aprovar no Congresso uma série de medidas de aumento de receitas e corte de gastos com servidores anunciadas nesta terça.
Com a revisão das metas fiscais, que previam deficit de R$ 139 bilhões neste ano e R$ 129 bilhões no próximo, o governo agora prevê um rombo de R$ 159 bilhões nos dois anos. Para 2019, a previsão de deficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. O governo esperava superavit de R$ 10 bilhões em 2020 e agora prevê deficit de R$ 65 bilhões.
O aumento do deficit permitirá ao governo, que encontra dificuldades para aumentar suas receitas, libere gastos congelados e evite a paralisação de serviços públicos. Para financiar as despesas, será necessário tomar recursos emprestados, o que fará aumentar a dívida pública.
O governo informou ainda que sua projeção para o crescimento da economia brasileira no próximo ano caiu de 2,5% para 2%, outro fator que contribuirá para reduzir as receitas. Para este ano, a projeção oficial continua em 0,5%.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, atribuiu a necessidade da revisão das metas à frustração de receitas, em parte por causa da queda da inflação nos últimos meses. “É uma boa notícia para o país e para a atividade econômica, mas muda a expectativa de arrecadação”, disse.
O último ano em que o governo federal arrecadou mais do que gastou foi 2013.
Meirelles afirmou que, por causa da frustração de receitas em 2018 e de ajustes no Fies, o programa de financiamento estudantil, haverá um rombo adicional de R$ 44,5 bilhões no próximo ano.
Para cobrir esse buraco, além do aumento do deficit em R$ 30 bilhões, são esperados R$ 6 bilhões em receitas com a mudança na tributação de fundos de investimento fechados, que vão seguir as regras dos fundos abertos ao público em geral. Com isso, haverá antecipação de receitas. A alíquota atual cobrada dos fundos varia entre 15% a 22% e não muda.
Além disso, o limite de isenção sobre o faturamento do Reintegra (programa de incentivo à exportação), que seria elevado de 2% para 3% em 2018, foi cancelado, o que gerará mais R$ 2,6 bilhões.
O ganho de receita com a reoneração da folha de pagamento é estimado em mais R$ 4 bilhões. A medida enfrenta oposição no Congresso.
Por fim, a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores sobre a parcela do salário acima de R$ 5.531,31 passa de 11% para 14% (R$ 1,9 bilhão em arrecadação).
Além disso, haverá reestruturação no funcionalismo público. O governo anunciou corte de 60 mil cargos que estavam vagos. O reajuste dos servidores civis foi adiado para janeiro de 2019, o que evitará gastos de R$ 5,1 bilhões.
O governo reviu também benefícios, como auxílio moradia, e travou o teto salarial dos futuros novos servidores em R$ 5.000. Segundo Meirelles, essas medidas devem ser aprovadas pelo Congresso.
CONTROVÉRSIAS
Houve divergências até sobre a data do anúncio, que acabou sendo antecipado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso. Minutos depois, Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, oficializaram os números.
No início da semana passada, o presidente Michel Temer permitiu que deputados e senadores da base aliada participassem das discussões sobre o deficit. Esse grupo tentou ampliar as metas para mais de R$ 170 bilhões como forma de liberar recursos para emendas parlamentares.
Na avaliação de Meirelles, esse cenário seria mal interpretado pelo mercado, que não aceitaria uma revisão para acomodação de gastos.