O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB) assinou no fim da tarde desta quarta-feira (11/11) um decreto que autoriza as aulas presenciais serem retomadas em Goiânia. No documento, o prefeito Iris Rezende ressalta que as diretrizes para as instituições educacionais deverão seguir para a retomada são as definidas na nota técnica publicada pela Secretaria de Estado da Sáude no último dia 3 de novembro.
O decreto ainda menciona a nota-técnica emitida pela Procuradoria Geral do Estado de Goiás nesta terça-feira (10/11) que ressaltou que nada impedia os municípios goianos fazerem suas devidas alterações nos respectivos planos de retomada “já que, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da medida cautelar na ADI 6341, os entes federados dispõem de competência concorrente para a adoção de providências normativas e administrativas no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.”
A nota técnica publicada no último dia 3 de novembro estabelece algumas condições para retorno das aulas presenciais. Uma das restrições é a limitação de no máximo 30% da capacidade da instituição. A retomada também será realizada de forma gradual e facultativa e também deliberada de acordo com as instituições. O documento destaca que os Protocolos de Biossegurança também deverão ser tomados, isto é, a utilização de máscaras e o distanciamento social de 1,5 metro entre uma pessoa e outra. As Instituições também deverão manter um ensino “misto/híbrido (tanto presencial, quanto virtual”.
O documento também acentua que as instituições de ensino deverão assinar um termo de “autodeclaração”. Ele deverá ser entregue, “devidamente preenchido e assinado, à vigilância sanitária dos municípios, sede das instituições. Competirá à Secretaria de Educação do Estado de Goiás a deliberação sobre a estratégia de retorno das atividades presenciais que estão sob a sua gestão, tanto na forma, quanto no tempo, desde que atendidos os protocolos pré-estabelecidos e aprovados.”
A reportagem do Diário de Goiás entrou em contato com a assessoria da secretaria de Educação da Prefeitura de Goiânia que ressaltou que o decreto tem caráter autorizativo e não impositivo. “Aguardamos protocolo pormenorizado para Instituições Educacionais, de forma a promover um retorno seguro e adequado às novas exigências, além da consulta pública à comunidade escolar”, pontua.
Veja o decreto na íntegra baixando o documento: