Câmara Municipal de Goiânia. Foto: divulgação/Câmara Municipal.
Uma audiência pública realizada na tarde da última quinta-feira (28/9), na Câmara Municipal de Goiânia, discutiu questões sobre problemas na coleta de lixo, coleta seletiva e possibilidade de terceirização dos serviços e condições de trabalho na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
Promovido pela vereadora Kátia (PT), o evento contou com presença de servidores e do diretor de Limpeza da companhia, Alziro Francisco Barbosa, além do vereador Izídio Alves (MDB), funcionário de carreira do órgão há pelo menos três décadas.
A parlamentar argumenta que o problema da companhia não está nos servidores ou na prestação do serviço de limpeza. E apontou ações que acredita serem capazes de solucionar o momento crítico vivenciado pela empresa.
“A Comurg tem expertise; tem um quadro de servidores preparado e competente para realizar o serviço nas várias áreas, como varrição, cuidado das praças, manejo do aterro. É um quadro que tem eficiência e presta um serviço de qualidade. O que falta é criarmos condições para que a empresa possa sanar suas dívidas e garantir aos servidores condições de trabalho necessárias e adequadas. Nosso objetivo é entender de que forma podemos contribuir”, afirmou.
A crise enfrentada pela Comurg nos últimos tempos tem causado diversos impactos e afetado a qualidade dos serviços de limpeza urbana na capital. A situação levou à criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara Municipal, para investigar irregularidades na gestão da companhia, além das dívidas, situação dos equipamentos e de frotas de veículos, entre outros problemas.
Alisson Borges, atual presidente do órgão, diz que “a Comurg não tem condições de fazer a coleta de lixo da capital” e que “o poder público não tem expertise e nem condições financeiras de fazê-la”. Dessa forma, sugere a terceirização do serviço pela Prefeitura de Goiânia.
“Acreditamos que terceirizar 100% da Comurg não é a solução. Somos contrários a isso e faremos o que for necessário na defesa dessa posição”, destacou a vereadora Kátia.
O público presente na audiência pública foi unânime em reafirmar posição contrária à terceirização na área de coleta da Comurg. Eles argumentaram que a medida resulta em péssimas condições para os trabalhadores e de prestação do serviço. E sustentaram que a privatização não atenderia ao interesse público, além de custar mais aos cofres municipais.
O grupo repassou à vereadora e ao diretor da Comurg propostas por escrito. Entre elas, está a realização de concurso público para funções de coletores e de motoristas e transição de servidores contratados pelo regime celetista para estatutário.
Foram apontadas, ainda, situações de ordem interna na gestão dos recursos humanos, incluindo aspectos financeiros, que acabam por interferir no ambiente e nas condições de trabalho dos servidores.
“Não vou aceitar a pecha de que a Comurg não tem jeito, que está ruim. A Comurg tem capilaridade, e não é a primeira vez que enfrenta uma crise. Somos oposição, mas, mais do que problemas, estamos aqui para apontar caminhos para ajudar a Comurg a se fortalecer”, reiterou Kátia.
A parlamentar propôs intermediar negociações entre a companhia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamentos dentro de um programa para resíduos sólidos.
A luta por melhores condições de trabalho para servidores e pela não terceirização dos serviços de coleta também foi compromisso assumido por ela. “Que nosso mandato possa ser um instrumento de fortalecimento da Comurg”, concluiu.
A audiência pública contou com a participação de representantes do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás (Seacons); Movimento dos Servidores Estatutários da Comurg; Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis em Goiás; e Movimento Guardiões do Meia Ponte.