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Categorias: Goiânia
| Em 6 anos atrás

Audiência pública discute elaboração da Lei Orçamentária de Goiânia 2019

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A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, promove nesta quinta-feira, dia 13 de setembro, audiência pública visando a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019. O expediente atende determinação da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Orgânica do Município de Goiânia. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada anualmente e deverá conter em anexo o demonstrativo da compatibilização do orçamento com os objetivos e metas definidos no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada na Câmara Municipal.

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Na LOA, além das consignações dos gastos da administração pública, deve estar definida a reserva de contingência, como percentual da receita corrente líquida (RCL), para atender a gastos não previstos na Lei, como calamidades públicas.

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 foi aprovada em julho último na Câmara Municipal e previu uma receita total para o município de Goiânia na ordem de R$ 4,9 bilhões. A partir das definições da LDO, a elaboração da LOA compreenderá as prioridades contidas no Plano Plurianual e as metas que deverão ser atingidas em 2019.

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