Com a chegada da Uber em Goiânia, que realiza o transporte individual de passageiros após solicitação por aplicativo, os taxistas tiveram uma queda de 70% no volume de passageiros, segundo o presidente da Associação dos Permissionários de Táxi de Goiânia, Hugo Nascimento. O número de viagens feitas diariamente pelos taxistas eram de aproximadamente 23 antes da Uber, enquanto hoje, o número varia entre nove e 11 viagens.
Ao Diário de Goiás, Hugo informou ainda que fez um cálculo em que acredita que a Uber sonega mais de R$ 1 milhão em impostos mensalmente. “Se você for no site da Uber, ela divulga que o motorista parceiro Uber fatura R$ 7 mil por mês. Vamos jogar baixo, R$ 5 mil. Estima-se que existem mais de cinco mil motoristas Uber em Goiânia. Então, cinco mil motoristas multiplicado por R$ 5 mil, mais 5% que é o ISSQN tributado em cima desse faturamento, vai dar mais de R$ 1 milhão. Então, é um valor muito grande para um município que, assim como os outros, está em dificuldade financeira”, disse.
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O presidente da Associação defende que a regulamentação do serviço prestado pela Uber seja feita o mais rápido possível para que os taxistas não continuem em desvantagem. “Nós precisamos da regulamentação, dizer que existem regras para o serviço de táxi e para prestação do serviço privado do transporte individual de pessoas. Porque nenhuma atividade no Brasil pode existir sem a tutela do Estado. Nós sofremos a tutela do município, pagamos impostos, somos fiscalizados, porque a Uber não? Isso é prejudicial não só para o taxista, mas para o cidadão”, afirmou.
Altair Tavares: Com o início da atividade do Uber, quanto os taxistas perderam de mercado?
Hugo Nascimento: A perda foi gradativa. Começamos com uma perda inicial de 25% a 30%, em números de faturamento e clientes. Hoje, após o aplicativo começar a receber em dinheiro, temos um levantamento de que perdemos cerca de 70% do mercado.
Altair Tavares: O que isso mudou no dia-a-dia dos taxistas?
Hugo Nascimento: O taxista teve sua vida virada de cabeça para baixo sem poder se organizar e preparar para isso. Temos várias situações, existem mais de 300 mandados de busca e apreensão porque, obviamente, o taxista tem um carro financiado e não só essa questão de financiamento, mas casas, planos de saúde, enfim. O taxista está vivendo um momento muito difícil.
Altair Tavares: A Prefeitura de Goiânia não fiscaliza esse serviço?
Hugo Nascimento: Na verdade, a Prefeitura se acovardou diante da situação. O prefeito sempre manteve um bom relacionamento com os taxistas de Goiânia, sempre nos atendeu, sempre manteve diálogo com a categoria, mas infelizmente depois que a Uber chegou, em nenhum momento ele quis nos atender e dialogar conosco, nem mesmo para dizer se é a favor ou contra. Acho que não dialogando, ele já passa a mensagem e deixa bem clara a sua posição, mas a Prefeitura não tomou nenhum partido. Houve um início de fiscalização, mas também tivemos o Ministério Público fazendo uma recomendação para que essa fiscalização não acontecesse, dizendo que não compete ao município, o que destoa do restante do país. Porque o MP de Goiás diz que não compete ao município fiscalizar e regulamentar o aplicativo. Agora, não é a mesma posição do Ministério Público de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Curitiba, porque nessas capitais houve regulamentação e foi feita por decreto ou projeto de lei municipal.
Altair Tavares: A Secretaria de Trânsito apresentou um projeto, a Secretaria de Planejamento também diz que tem um projeto. Foi um problema de decisão política?
Hugo Nascimento: Eu não consigo avaliar bem isso. Na verdade, a SMT estranhamente também apresentou um projeto em menos de 30 dias em que a Uber estava funcionando, colocou essa proposta de projeto em consulta pública e nós questionamos, porque a Uber não tinha nem 30 dias de funcionamento, as pessoas não conheciam o que era e como funcionava. Como a população poderia opinar? Teve uma participação pífia, nem mil pessoas participaram dessa consulta pública e o projeto não caminhou. Então, não sei se foi por uma questão política. Passamos um ano de eleições municipais, a questão sendo polêmica muitos preferem engavetar para depois discutir, mas a questão é que não caminhou a proposta.
Altair Tavares: O projeto que está na Câmara interessa aos taxistas?
Hugo Nascimento: Temos dois projetos na Câmara, um do vereador Carlos Soares, que está aguardando um parecer oficial da OAB-GO sobre a legalidade de uma regulamentação municipal ou não; e temos agora estranhamente também um projeto que foi apresentado pelo vereador Djalma Araújo no apagar das luzes, que é razoável, tem algumas questões importantes e interessantes, mas é um projeto que estranhamente não foi discutido com a categoria. Nós sequer sabemos que o projeto seria apresentado e entendemos que a categoria tem muito em contribuir para a elaboração de um projeto, porque é o mesmo serviço que o táxi presta, só que através de um instrumento diferente. Ao invés de ser em um carro de placa vermelha, todo caracterizado para isso, são em veículos particulares, mas é o mesmo serviço. Então, a categoria tem muito a contribuir na discussão e elaboração de um projeto e, no entanto, a categoria não foi ouvida ou atendida nesse projeto. O mais estranho ainda é que vazaram áudios no WhatsApp, tornou público, em que o vereador disse gravando para os parceiros Uber que não se assustassem porque o projeto havia sido elaborado por advogados, tinha o aval de advogados da empresa Uber. Então, uma casa do povo, um vereador que legisla para o povo, soa estranho você não convocar a população para discutir, não discutir com a categoria interessada e dizer que são advogados que elaboraram a minuta de projeto.
Altair Tavares: Na Câmara dos Deputados, a última informação é de que há uma nova comissão para regulamentar aplicativos voltados para transporte individual. Essa iniciativa pode da Câmara dos Deputados agradou ou não aos taxistas?
Hugo Nascimento: A iniciativa foi péssima, desagradou por completo, porque, na verdade, essa discussão já chegou a Brasília há mais de um ano, que vem sendo feitas audiências, discussões com líderes de bancadas, de partidos, e recentemente os líderes de partidos assinaram para desvincular a PL 5587, de um grupo de outros projetos que existem lá que defendem a regulamentação da Uber no Brasil. Tudo estava organizado, foi criada uma comissão que trabalhou durante 30 dias, houve audiências públicas, estava tudo acordado para que o regime de urgência dessa PL fosse votado em 6 de dezembro. Mas como entrou uma MP em pauta, ela trava, e enquanto não se votou a MP não pode voltar ao regime de urgência. O presidente da Casa, contrariando todo o acordo que havia sido feito com as bancadas, retirou o pedido de urgência de votação. Criou-se uma nova comissão, que vai trabalhar por 90 dias, ela vai ter que dar um parecer em 30 de março, e não deixou votar o regime de urgência. Ficou claro que a maioria dos deputados defendiam porque era apenas votar o regime de urgência, não era o projeto em si. Mas, no entanto, ele se acovardou, a gente não sabe quais os interesses, mas ele retirou e não votou o requerimento que estava em sua mão e acordado com todos que deveria ser votado.
Altair Tavares: Os taxistas querem que o serviço não seja regulamentado?
Hugo Nascimento: Não, isso foi uma jogada de marketing, criado pela Uber. Obviamente que quando a Uber apareceu, a sensação é de não aceitar. Porque não queríamos aceitar? Porque é inadmissível você ter um serviço similar, idêntico ao seu que não existe regulamentação, regras. O taxista passa por um processo licitatório, faz curso, vai ao INSS, pega uma fila imensa e abre um cadastro de recolhimento que é uma exigência legal, paga o ISSQN ao município, é fiscalizado, é vistoriado anualmente, faz um recadastramento, enfim. Em cima de nós existe todo o rigor da lei, uma fiscalização e, de repente, surge uma empresa norte-americana prestando o mesmo serviço em que ela determina tudo. A primeira reação é achar inaceitável, e é ilegal. Mas como a jogada de marketing dela é muito grande, ela vendeu essa ideia de que o taxista não quer. Não, nós precisamos da regulamentação, dizer que existem regras para o serviço de táxi e para prestação do serviço privado do transporte individual de pessoas. Porque nenhuma atividade no Brasil pode existir sem a tutela do Estado. Nós sofremos a tutela do município, pagamos impostos, somos fiscalizados, porque a Uber não? Isso é prejudicial não só para o taxista, mas para o cidadão. A Uber sonega hoje mais de R$ 1 milhão em ISSQN aos cofres públicos do município, só em Goiânia, em um mês.
Altair Tavares: Como vocês chegaram a esse número?
Hugo Nascimento: Se você for no site da Uber, ela divulga que o motorista parceiro Uber fatura R$ 7 mil por mês. Vamos jogar baixo, R$ 5 mil. Estima-se que existem mais de cinco mil motoristas Uber em Goiânia. Então, cinco mil motoristas multiplicado por R$ 5 mil, mais 5% que é o ISSQN tributado em cima desse faturamento, vai dar mais de R$ 1 milhão. Então, é um valor muito grande para um município que, assim como os outros, está em dificuldade financeira.
Altair Tavares: O senhor parte de uma ideia não confirmada sobre o número de motoristas.
Hugo Nascimento: Não temos como comprovar até porque a empresa que diz ter a solução da mobilidade para o mundo, não só para o Brasil, omite todas as suas informações, não divulga quantidade, faturamento, cadastro, o que soa muito estranho. Tivemos recentemente a Universidade de Columbia, o Instituto de Tecnologia de Massachusetts questionando informações da Uber. Ela diz que ajuda o planeta a não poluir tantos metros cúbicos de CO2, mas eles não publicam essas informações, apenas falam, não provam. Todas as informações da Uber são escondidas. Em São Paulo houve a regulamentação por decreto municipal do prefeito e a Uber entrou na justiça pedindo a determinação de que em situação alguma a prefeitura tornasse pública as informações de quantos carros, quilômetros percorridos, atendimentos. Isso soa estranho. Porque um negócio tão maravilhoso tem que ser guardado assim, escondido a sete chaves?
Altair Tavares: Iris Rezende diz que pretende regulamentar considerando os direitos dos taxistas. Após a eleição vocês conversaram com o prefeito eleito de Goiânia?
Hugo Nascimento: Sim, tivemos com o prefeito Iris antes da eleição. Ele é uma pessoa muito responsável, sempre teve um bom relacionamento com a categoria enquanto prefeito e governador. O compromisso assumido com ele é realmente da regulamentação. Inclusive divulgaram que ele iria barrar, mas isso é especulação. Em nenhum momento o prefeito disse isso para a categoria de táxi. Ele disse “vamos regulamentar”. E no entendimento dele, que é um entendimento correto, a regulamentação tem que ser tão severa quanto é a regulamentação do serviço de táxi, porque estamos falando do transporte de vidas, são mães, crianças, adolescentes que são transportados diariamente dentro de veículos e isso precisa ser tratado com seriedade. O compromisso do prefeito é de regulamentar o serviço com a seriedade que o serviço merece, obviamente tratando isso com uma discussão ampla, colocando as duas partes em uma mesa, trazendo a sociedade para a discussão. Esse foi o compromisso assumido pelo prefeito com a categoria de táxi de Goiânia.
Altair Tavares: Agora, vocês vão cobrar?
Hugo Nascimento: Com certeza. Não digo em 1 de janeiro, mas nos dias 3, 4 e 5 estaremos lá pedindo ao prefeito, mesmo porque a questão é urgente. A situação como está, o táxi não se mantém, não há sobrevida para o táxi em virtude do que está acontecendo. É necessário que medidas sejam tomadas e de forma urgente.
Altair Tavares: O debate na Câmara dos Deputados há conflito entre interessados na regulamentação ou não. Recentemente taxistas fizeram uma manifestação em Brasília. Essas manifestações vão continuar?
Hugo Nascimento: Essa manifestação vai continuar e deve se acirrar. É importante e a gente precisa levar para Brasília, mostrar a situação que o taxista está vivendo, está insustentável. Brasília precisa entender que essa questão é urgente, sim. Precisa tratar ela com a seriedade que ela requer e não ficar brincando de votar ou não votar, ou de deputados do nosso estado que defendem a Uber, mas não querem a regulamentação. Não entendemos isso. Tivemos deputados que pediram em plenário para não votar a regulamentação o regime de urgência, que está votando regulamentar, criar no Brasil uma nova modalidade de transporte individual, que é o transporte privado. É simplesmente criar uma lei dizendo “a regra é essa”. Temos deputados do nosso próprio estado contrários a nossa proposta.
Altair Tavares: Essa regulamentação poderá facilitar a vida dos taxistas?
Hugo Nascimento: Sem dúvidas. A Câmara Federal é um parlamento e ela está aberta, já houve discussões, a categoria do táxi no Brasil já apresentou suas demandas, propostas, visão, e obviamente não vai prevalecer aquilo que a gente quer, isso vai ser construído. Então, o projeto tem lá várias propostas que serão debatidas, apresentadas, outras serão retiradas. Mas o que a gente precisa é que se coloque uma regulamentação para que o taxista tenha condições de concorrer com uma empresa que não tem nenhum tipo de fiscalização e tributação. A Uber paga o tributo dela, lá em São Paulo, enquanto empresa de software e tecnologia, e hoje ela é a maior empresa do mundo de transporte de pessoas. Isso já é uma ilegalidade dentro do país. O que precisa é regulamentar para que a concorre seja legal e que dê condições para que o taxista sobreviva.
Altair Tavares: A história de que andar com a Uber é mais barata é muito convincente. Os taxistas também pensam nessa questão do preço?
Hugo Nascimento: Está sendo discutido. O que o usuário da Uber precisa se atentar é que ali você tem uma tarifa mais barata, mas em horários de pico, chuvas, por exemplo, a empresa trabalha com a chamada tarifa dinâmica. Então, aquilo que é barato em uma corrida, que você paga 30%, 40% mais barato, em outro momento você vai pagar até 500% mais caro. Então, uma compensa a outra, aí eu tenho a ilusão de que estou pagando mais barato. Temos vários depoimentos de pessoas…
Altair Tavares: A maioria nem sabem o que é a tarifa dinâmica.
Hugo Nascimento: No Rio de Janeiro a tarifa dinâmica já chegou a 7,5. Isso significa que a tarifa cobrada aumentou 750%, o que é um absurdo e uma afronta clara ao Código do Consumidor. Semana passada, a empresa fez uma atualização do software e agora nem apresenta mais ao usuário que tem a tarifa dinâmica. Porque antes de solicitar aparecia o símbolo de um trovão, você clicava nele e lá te informava em quanto estava a tarifa dinâmica, 1,0, 2,0. Agora não mostra mais, você chama, a tarifa dinâmica é aplicada e você só tem o conhecimento depois quando chega o recibo no seu e-mail. O taxista está discutindo essa questão de valor, mas o momento é crítico, porque perdemos 60%, 70% dos clientes. Abaixar a tarifa é uma questão muito complicada no momento que estamos vivendo, em que não conseguimos saldar dívidas básicas, de alimentação, prestação do veículo. Vale lembrar que a nossa tarifa não é instituída por nós, a gente sequer senta em uma mesa de negociação. É a Prefeitura que faz o estudo técnico, vê a viabilidade do negócio e, obviamente, qual a maior preocupação da prefeitura? Ela está preocupada em primeiro momento com o usuário, não com o taxista. Então, mexer com a tarifa realmente é complicado, porque não vamos ter o compensador. Uma vez abaixando a tarifa, ele não terá uma compensação mais tarde. Temos essa dificuldade em concorrer com a tarifa em virtude dessa questão da multinacional.