A Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Goiás (Ascefego) divulgou nota nesta sexta-feira (18) para informar que o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) não cumpriu o acordo em que se comprometeu a desbloquear o sistema para dar continuidade aos processos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que estavam travados.
Desta forma, os exames de prática de direção veicular e emissão da CNH deveriam ter sido feitos, mesmo sem os Centros de Formação de Condutores (CFC’s) terem adquirido os simuladores de direção veicular. No entanto, segundo a Ascefego, o acordo não foi efetivado.
“Em razão disso, impedidos de trabalhar e vendo prejudicados os direitos dos cidadãos goianos, haja vista que não liberar o sistema fere o interesse público e os direitos dos nossos alunos (…), apresentamos reclamação à dra. Marlene Nunes Freitas Bueno, promotora da 89ª Promotoria de Patrimônio Público, Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa do Estado de Goiás”, diz a nota.
Segundo a Associação, a promotora entendeu quais eram as obrigações do órgão estadual e garantirá ao cidadão goiano o desbloqueio imediato do sistema pelo Detran. “Estamos convocando todos os associados para tomar conhecimento dos termos contratuais, bem como aderir, caso queiram, ao nosso projeto de implementação”.
Hoje faz um mês que o acordo foi assinado entre o Detran e os representantes de Autoescolas. Em contrapartida, os CFC’s deveriam adquirir os simuladores em até 60 dias.
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