Assinado decreto que visa melhorar a condição de calçadas para deficientes físicos

Foi assinado nesta quinta-feira (3) pelo prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT) decreto que determina que os donos de imóveis possam tornar as calçadas mais acessíveis, instalando piso tátil direcional e de alerta. De acordo com a superintendente de Direito à Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Secretaria Municipal de Direito Humanos e Políticas Afirmativas, Cidinha Siqueira (PT), a proposta é proporcionar melhores condições para quem tem dificuldades de locomoção.

“Goiânia tem 82 anos e as calçadas não foram planejadas. Precisamos urgentemente transformar as calçadas da capital e a acessibilidade é a possibilidade de derrubarmos barreiras”, explica a superintendente.

Questionado pelo Diário de Goiás, o secretário de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas Pedro Wilson (PT), informou que ainda não há prazos fixados para adaptação ou valores de multas. No entanto, ele destacou que o decreto já passa a valer a partir de hoje.

Tanto Cidinha Siqueira, quanto Pedro Wilson informaram que serão realizadas ações educativas. O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia espera que as ações educativas possam trazer benefícios para a nova política de acessibilidade que será implantada.

“Não tenho dúvidas que avanços como estes não são necessariamente impostos por uma legislação. São construídos coletivamente. Você só constrói um futuro mais solidário, de atendimento de necessidades, usando a educação para introjetar estes conceitos, no inconsciente coletivo. A educação é fundamental para que projetos como este tenham sucesso”, destaca.

A proposta da prefeitura é que a calçada, que é de responsabilidade do morador, deverá ter piso tátil e seguir um padrão em termos de inclinação, de declividade e de sequência, evitando desníveis, por exemplo, algumas mais altas do que as outras.