Plenário da Assembleia Legislativa (foto divulgação)
A Assembleia Legislativa de Goiás impôs uma derrota ao governador Ronaldo Caiado ao derrubar os vetos ao orçamento de 2019 feitos pelo Poder Executivo, na sessão desta quinta, 7. O veto encaminhado ao Poder Legislativo tratava da Lei nº 04, de 28 de janeiro de 2019 (Lei Orçamentária Anual de 2019). Ele foi relatado pelo deputado Henrique Arantes (PTB), que teve seu parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na reunião do último dia 27.
Na tarde de hoje, os parlamentares votaram o parecer do relator, que destacava os artigos 25, 28, 29, 30 e 31, pedindo pela derrubada do veto em tais artigos e manutenção dos demais. O parecer foi seguido e o plenário da Assembleia rejeitou os vetos do Executivo por 28 x O.
Em seguida, foi votado um destaque realizado pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC), sob o artigo 22, que teve seu veto mantido numa votação de 18 votos sim e 10 votos não.
Do ponto de vista político, o presidente do Poder Legislativo, deputado Lissauer Vieira (PSB), considerou a derrubada dos vetos uma demonstração de independência da Assembleia Legislativa e uma prova de que os deputados têm o direito de votar da forma que quiserem.
Ele afirmou ainda que a Casa sairia prejudicada caso o veto ao orçamento fosse mantido. “Temos um orçamento bastante reduzido, haja vista que nunca tivemos o duodécimo na sua integralidade. A partir de agora, com essa derrubada dos vetos, nós vamos sentar com a secretária de Economia, vamos conversar com ela e pedir, dividindo o orçamento total do ano mensalmente, que cumpra integralmente todo nosso orçamento deste ano”.
Destaques
O artigo 22 destacado pelo deputado Cláudio Meirelles e mantido o veto pelo plenário, trata da suplementação no valor de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais), na Unidade Orçamentária 0701, Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, do Ministério Público.
Já o artigo 25, que teve seu veto derrubado, inclui dados na Unidade Orçamentária 0301, Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, do Tribunal de Contas dos Municípios.
Além disso, os artigos 28 a 31, que também tiveram seus vetos derrubados, criam apoios administrativos e encargos judiciários na Unidade Orçamentária 0150, Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás -FEMAL-GO, da Assembleia Legislativa do Estado.
Relatoria
O deputado Henrique Arantes afirmou que chefes de órgãos auxiliares, como Ministério Público, Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, além do presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, já o haviam procurado e recomendado a derrubada dos vetos.
“Eu acho que é justo derrubar os vetos, porque são órgãos importantes e precisam de recursos para funcionar e realizar seu relevante trabalho para a sociedade goiana. Recomendei manter apenas os vetos das emendas coletivas, por terem representado um valor muito alto”, revelou.
O relator dos vetos na CCJ acrescentou que as emendas impositivas, incorporadas pela primeira vez à LOA, estão asseguradas. “Houve uma ou outra emenda impositiva vetada, mas vamos corrigir isso”, disse. Henrique Arantes acrescentou ser comum todo ano o Chefe do Poder Executivo encaminhar vetos da LOA para a Assembleia. Ele ponderou ser também corriqueira a derrubada da maioria dos vetos.