Outra assembleia geral de produtores decidiu pelo não pagamento de taxas cobradas pela Agência Goiana de Defesa Sanitária (Agrodefesa). A decisão coletiva dos produtores rurais de Jataí, registrada em ata, ocorreu durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (2) pelo Sindicato Rural de Jataí com a participação de mais de 200 produtores rurais da região, membros da Associação dos Produtores de Grãos e da Comigo.
“Alguns produtores até já realizaram o pagamento das taxas. Mas a maioria está indignada porque os técnicos da Agrodefesa estão pressionando. Os produtores acham que as taxas são indevidas, inconstitucionais e que não recebem nenhum benefício em troca do pagamento de mais uma cobrança”, esclareceu o presidente do Sindicato Rural de Jataí, Ricardo Peres.
Para ele, há interesse dos produtores rurais dos Sindicatos Rurais dos municípios de Mineiros, Chapadão do Céu, Caiapônia e Serranópolis também se reunirem para discutir o assunto. Após isso, vão solicitar, em conjunto, consulta jurídica na Faeg para saber sobre a viabilidade de se contestar o decreto publicado pelo Governo estadual na justiça.
A mesma decisão foi tomada no mês passado em assembleia realizada pelo Sindicato Rural de Rio Verde com produtores da região. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, entende que a defesa animal e vegetal são de extrema importância e fundamental para garantir a segurança alimentar e comercialização dos produtos agropecuários. No entanto, acredita que a simples criação e aumento de taxas não vão resolver o problema da Agrodefesa e do setor rural.
A Faeg já encaminhou ao governador um ofício solicitando à suspensão dos decretos Nº 7887 e Nº 7888 de 22 de maio de 2013 e do decreto Nº 7965 de 21 de agosto de 2013, que reajustam tais taxas.
Conforme o ofício, esta suspensão deverá ser válida até que o governo e as entidades criem um plano estruturado e que venha a atender as necessidades tanto da Agrodefesa quanto do setor agrícola e pecuário do estado goiano.
O decreto
O documento, de nº 7.965, foi assinado em 21 de agosto passado pelo governador do Estado e prevê cadastro de produtores para, em seguida, realizar cobrança de taxas.
Os valores previstos são de R$ 50 para até 100 hectares de plantação e, acima desta área, acréscimo de R$ 0,50 por hectare. A decisão foi de não realizar o cadastro do órgão.
Com uma área plantada de aproximadamente 260 mil hectares de soja, o município de Jataí é responsável por aproximadamente 9% do plantio de soja do Estado, de acordo com dados da safra 2012/2013 do IBGE.
(Com informações da FAEG)
