Prevista para o próximo dia 7, a assembleia de credores da Oi foi adiada para o dia 19 de dezembro, e poderá se estender até o dia 20. Esta é a quinta vez que a reunião é adiada. A decisão foi tomada pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que conduz a recuperação Judicial da Oi, em razão da mudança do presidente da operadora.
A segunda convocação permanece marcada para o dia 1 de fevereiro de 2018. Na última segunda-feira (27), a Oi confirmou o nome do diretor jurídico Eurico de Jesus Teles Neto como novo diretor-presidente interino da companhia. A decisão foi tomada após a saída de Marco Schroeder do cargo, na sexta-feira (24). “Com a recentíssima notícia de renúncia do presidente do Grupo OI, vejo que o clima de instabilidade institucional está se agravando ainda mais”, disse o juiz na decisão.
Viana também argumentou que o adiamento visa facilitar o fechamento de acordo com pequenos credores da empresa, que têm até R$ 50 mil a receber. De acordo com a Oi, até o momento a empresa fechou mais de 30 mil acordos com esse grupo, reduzindo a lista de credores que precisarão votar na assembleia. A Oi tem 67 mil credores, dos quais, 57 mil são de baixos valores.
Na decisão expedida ontem (29), o juiz também autorizou no novo presidente da Oi a negociar com os credores um plano de recuperação alternativo, “independente da aprovação do conselho de administração”. Na prática, a decisão limita a atuação dos acionistas na negociação do plano. “O atual presidente da Grupo Oi, Eurico Teles, como responsável pessoal para conduzir e concluir as negociações com os credores desta recuperação até o dia 12/12/2017, data em que deverá apresentar pessoalmente a este magistrado o plano de recuperação que será objeto de votação na Assembleia Geral de Credores, independentemente de aprovação pelo Conselho de Administração”, decidiu o magistrado.
Plano de recuperação
Na terça-feira (28), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a suspensão da celebração de qualquer acordo da Oi com credores referente ao Plano de Recuperação Judicial da empresa. A decisão foi tomada após a empresa protocolar junto à agência reguladora o contrato de suporte ao plano recuperação judicial (PSA, sigla para Plan Support Agreement, em inglês).
O acordo seria uma espécie de adendo ao plano de recuperação judicial da companhia, que prevê um aumento de capital na Oi. Para a agência, que já havia manifestado restrição a pontos do PSA, a proposta apresentada pelos controladores da Oi mantém “potencial ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade”.
Segundo a Anatel, foram identificadas cláusulas que geram incertezas sobre a realização do aumento de capital na companhia. Outro ponto polêmico do acordo se refere a cláusulas que restringiriam uma eventual intervenção da Anatel na empresa, na hipótese de retirada de “obrigações pecuniárias” do caixa da telefônica por parte de acionistas.