Assembleia aprova PEC da Previdência em primeiro turno

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou no início da tarde desta sexta-feira (20), em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.

Foram 26 votos a favor da proposta e 14 contra. Hospitalizado, o deputado Antônio Gomide (PT) não compareceu à sessão e, portanto, não teve o voto computado.

Ficou marcada para sábado (21) uma nova sessão para apreciação da PEC em segundo turno. Antes, a partir das 9h, os deputados votarão pela segunda vez as reformas dos estatutos dos servidores e do magistério, além da Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros projetos. A sessão extraordinária que ocorreria na tarde desta sexta (20) foi cancelada.

O líder do governo, Bruno Peixoto (MDB) apresentou texto de um voto em separado e manteve a retirada das alíquotas extraordinárias e progressivas.

O relatório aprovado mais cedo na CCJ retirou emenda adicionada em plenário que garantia o quinquênio aos servidores. Porém, por um acordo fechado entre governo e policiais civis, a categoria não será atingida pela reforma estadual, sendo vinculados apenas às mudanças por lei federal.

Antes da votação, realizada pelo painel eletrônico, deputados da oposição expuseram posições contrárias à reforma, que segundo eles tira direitos dos servidores públicos estaduais. Outros parlamentares disseram que a tramitação ocorreu de forma irregular.

O primeiro-secretário e deputado Cláudio Meirelles (PTC) revelou que impetrou um novo pedido de liminar na Justiça para suspender a votação. Até o fim da sessão extraordinária, porém, não houve análise por parte do judiciário. A sessão desta sexta havia sido autorizada previamente pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.