A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou por 61 votos a favor, na noite de quinta (5), a lei que promoverá a reorganização societária da Sabesp, permitindo que novos investidores atuem no setor de saneamento.
O texto agora segue para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A lei cria uma sociedade controladora inicialmente gerida pelo Estado. Depois, o governo pretende vender participações na holding para captar recursos, mantendo a maioria das ações com direito a voto.
Espera-se arrecadar R$ 6 bilhões com a proposta, que prevê a transferência dos 50,3% que o governo detém na Sabesp para essa nova empresa.
Deputados aliados ao governo aplaudiram o resultado. No entanto, mesmo entre a base, houve dissidências: entre os 22 parlamentares se declararam em obstrução que votaram contra, incluindo oposição (PT e PSOL), estão ex-governistas agora neutros (PSC e PSB) e aliados (PMDB, PV, PPS, PSD e DEM).
Quando uma bancada se coloca em obstrução, ela tenta criar obstáculos ao processo de votação. Jorge Caruso, líder do PMDB, adotou esse rito por não concordar com a tramitação do projeto -na bancada, que tem cinco deputados, Léo Oliveira o acompanhou. Para ele, “a discussão foi rápida demais”.
O governo apresentou o projeto em 1º de agosto e esperava ter votado antes do dia 20 de agosto. A oposição, no entanto, conseguiu marcar uma audiência pública com a direção da Sabesp, que aconteceu no dia 23.
O governo afirma que acatou nove emendas ao projeto. Uma delas exige que um mínimo de 30% da venda dessas participações seja reinvestido em saneamento básico.
Com voto em separado, a bancada do PT irá apresentar um projeto de resolução para exigir consultas públicas em projetos de lei que, como esse da Sabesp, alterem o regime de participação do Estado de São Paulo em empresas públicas.
COLETA DE LIXO
A holding recém-aprovada poderá levar a companhia de saneamento a atuar em outros mercados, para além do tratamento de esgoto e distribuição de água em São Paulo. Há interesse em atuar na coleta e tratamento de lixo, mas as operações dependem do interesse dos futuros investidores.
Segundo o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, cerca de 280 projetos podem receber recursos com a criação da holding. Prioritariamente, a continuidade da recuperação do rio Tietê, em andamento desde 1992.
Hoje, a Sabesp sobrevive exclusivamente dos recursos da tarifa de água. Segundo o Governo, a capitalização não terá impacto no preço, determinado por agência reguladora. (Folhapress)