Assembleia aprova em primeira votação mudanças no Estatuto do Servidor

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em primeira votação o Projeto de Lei que altera o Estatuto do Servidor Público. Entre as mudanças que constam no texto estão o fim da licença prêmio, fim do quinquênio e fim da redução de jornada de trabalho para servidores que recebem menos de dois salários mínimos.

Um destaque apresentado pelo líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), retirou da novo estuto os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, ou seja, as novas regras devem valer apenas os funcionários do Poder Executivo em Goiás.

Com as galerias lotadas de servidores públicos que protestavam contra o texto, o projeto teve votos contrários dos tucanos Lêda Borges, Talles Barreto, Gustavo Sebba e Hélio de Sousa; os petistas Adriana Accorsi e Antônio Gomide (PT); Lucas Calil (PSD); Henrique Arantes (MDB), Delegado Humberto Teófilo (PSL); Cláudio Meirelles (PTC); Karlos Cabral (PDT); Delegado Eduardo Prado (PV);  Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Alysson Lima (Republicanos).

O presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), indeferiu o pedido de destaque, feito por Karlos Cabral (PDT), que solicitava a retirada de questões que cancelam a licença prêmio e o adicional por tempo de serviço (quinquênio). Com isso, foi aprovado o texto original inicialmente enviado pela Governadoria, que extingue os benefícios até então previstos no Estatuto.

A segunda votação do projeto deverá ser realizada na sessão extraordinária desta próxima sexta-feira (20), marcada para às 17h.