O episódio das joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao governo Bolsonaro aconteceu no último ano, mas só agora se tornou público e tem gerado muita polêmica. A questão envolvendo integrantes do último governo federal, até para as autoridades e especialistas na área, apesar de complexa, é unânime em um aspecto: algo errado e até ilegal.
O polêmico conjunto de joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, por meio de integrantes do governo último, valem mais de R$ 16 milhões e foram trazidas ao Brasil sem serem declaradas e, por isso, apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Vale lembrar, no meio disso, que, em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Secretaria de Administração da Presidência da República e ao Gabinete Pessoal do Presidente da República que incorporem ao patrimônio da União todos os documentos e presentes recebidos, pelos Presidentes da República, a partir da publicação do Decreto 4.344/2002, excluindo apenas os itens de natureza personalíssima ou de consumo próprio.
Na época, o tribunal determinou prazo de 120 dias para identificars todos os atuais mantenedores dos bens, bem como a localização, dos 568 bens recebidos pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluídos no Sistema de Gestão de Acervos Privados da Presidência da República (Infoap). E que no mesmo prazo as áreas adotem todas as providências necessárias à incorporação ao acervo público de 144 itens recebidos pela ex-Presidente Dilma Vanna Rousseff, incluídos no Sistema de Gestão de Acervos Privados da Presidência da República (Infoap), que atendam ao disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso II, do Decreto 4.344/2002.
Muito antes, porém, em 2002 a preservação dos presentes recebidos de chefes de Estado foi regulamentada por um decreto de 2002 assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O texto determina que quaisquer itens recebidos em cerimônias de trocas de presentes, audiências com autoridades estrangeiras, visitas ou viagens oficiais fossem declarados de interesse público e passando a integrar patrimônio cultural brasileiro.
Foi o que Bolsonaro disse que ia fazer, inclusive, em resposta a CNN, quando negou que as joias seriam para uso pessoal da ex-primeira-dama Michelle. “Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão”, disse o ex-presidente.
Apesar de dizer isso, não foi como aconteceu. Já que, sem declarar as joias, o fato ficaria escondido do público, indo contra o que de fato deveria acontecer legalmente.
Agora, a Polícia Federal irá investigar o caso, já que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enviou nesta segunda-feira (6/3) um ofício ao diretor da PF, Andrei Rodrigues, solicitando apuração sobre a entrada dos acessórios no Brasil de forma ilegal. Segundo o texto do ofício, divulgado pelo Metrópoles, matérias da imprensa e documentos dão conta do ingresso de joias de “elevado valor” em território nacional, transportadas por ex-ministro de Estado e um de seus assessores, sem os procedimentos legais.
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