40 aprovados no concurso para Procurador da Prefeitura de Goiânia deverão ser chamados até o mês de julho. A expectativa é que os profissionais substituam parte dos que hoje atuam no órgão.
No concurso foram oferecidas 40 vagas, sendo 38 em ampla concorrência e duas reservadas a candidatos com deficiência. A remuneração por 30 horas semanais de trabalho é de R$ 3.492,46. Além das vagas imediatas também foi formado cadastro de reserva com 80 pessoas.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Carlos de Freitas (PMDB), hoje 150 profissionais atuam no órgão. Destes 55 atuam deste os tempos do ex-prefeito Nion Albernaz (PSDB). Na gestão dele foi realizado um concurso. Os demais profissionais estão em desvio de função.
“A expectativa é que com o tempo, como os procuradores concursados vão assumindo, aqueles que estão em desvio de função, retornarão as suas funções ou então passarão a função de assessoramento de procuradores até que se preencha o quantitativo necessário com concursados”, explicou o procurador.
Segundo Carlos de Freitas, a Procuradoria sempre existiu de maneira informal. Somente na atual gestão que se instituiu de forma oficial, por lei o órgão de assessoramento jurídico da Prefeitura de Goiânia. Pela Constituição Federal, os municípios não são obrigados a constituírem uma Procuradoria.
“A procuradoria existia informalmente. Não tinha uma composição instituída por lei, foi feito agora na atual gestão e o concurso público, após a profissionalização. Hoje há um excesso de processos, o Município é o maior cliente do Tribunal de Justiça de Goiás. Há mais de 400 mil ações em tramitação. Vamos tentar pela Procuradoria tentar diminuir o quantitativo de ações que tramitam no judiciário.
O procurador representa o Município em todas as ações judiciais contra ou a favor do Município. Outra função é de orientar a administração sobre procedimentos de ordem e natureza jurídica. Emite pareceres e analisam processos administrativos. Cabe à orientação, defesa e busca da conciliação dos interesses do município no âmbito da legalidade.
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