Na quinta-feira, 8, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram projeto do Poder Executivo que transforma a Serra das Areis em Área de Preservação Ambiental (APA). O texto segue para veto ou sansão do prefeito Maguito Vilela. Antes, a Serra era um parque com zona de amortecimento de dez quilômetros – o que impedia novas construções nesse perímetro.
Se o Executivo aprovar a proposta, a zona de amortecimento passa para zero, permitindo que os donos de imóveis da região possam utilizar o terreno desde que respeite a legislação, construindo em áreas planas. Com a nova lei, o município não terá que desapropriar moradores e proprietários de imóveis da região.
Autor do projeto, o vereador Willian Ludovico, do Solidariedade, classifica como “irregular” a proposta que criava a zona de amortecimento. “Fomos obrigados a corrigir o Poder Executivo, aprovando uma nova lei e revogando aquela lei que foi aprovada anteriormente”, explica.
O presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, vereador Gustavo Mendanha, do PMDB, externou algumas observações sobre a matéria, mas entende que a lei que criava o Parque Serra das Areias apresentava algumas falhas. “Nós ( a Câmara), que estamos no Centro de Aparecida, estaríamos dentro do parque e não poderia ter moradias (risos)”, pontua.
Em entrevista ao Diário de Goiás, Mendanha explicou que a nova proposta foi constituída com ajuda da Câmara, Prefeitura e Aciag, que se basearam em um plano de manejo. “O projeto foi aprovado e vai para o Executivo. Vamos ver qual será a parecer da Procuradoria”, destaca.