Por 26 votos favoráveis e seis contrários, foi aprovado em segunda e última votação, o projeto de lei relativo à renovação da concessão da Saneago em Goiânia. Pela matéria, será encerrada a atual concessão e outra será realizada com novas condições na capital por mais 30 anos. Foi incorporada ao projeto, emenda que estabelece que em caso de a empresa ser privatizada, a autorização será cassada automaticamente.
Trabalhadores da Saneago compareceram a Câmara para acompanhar a votação. O diretor administrativo do Sindicato Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás (STIUEG), João Maria Oliveira, avalia que o projeto é positivo para os funcionários da empresa de saneamento.
“Os trabalhadores inicialmente se mostraram contrários, por conta da possibilidade de privatização. Com a emenda, garantindo que não seja privatizada, sob pena de cancelar a concessão, nós nos sentimos mais seguros”, destacou.
A proposta do Executivo prevê ainda que a tarifa dos serviços seja fixada por uma entidade reguladora competente que deverá ser criada futuramente por uma nova lei.
Com a aprovação do projeto, será criado o Conselho de Saneamento de Goiânia, cujo objetivo será discutir e deliberar sobre projetos de saneamento e será composto por representantes das secretarias municipais de Infraestrutura; de Planejamento Urbano e Habitação; da Agência Municipal de Meio Ambiente- AMMA; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás- CREA-Go, do setor empresarial e de dois vereadores.
A matéria propõe a gestão associada para prestação de serviços de saneamento básico e abastecimento de água para a Capital nos próximos 30 anos. A empresa poderá realizar os serviços diretamente ou através de terceiros, entidades públicas ou privadas. Um dos poucos contrários ao projeto era o vereador Denício Trindade (PMDB).
O projeto de gestão compartilhada da SANEAGO entre o Estado e o Município, foi enviado à Câmara, durante o período de autoconvocação de sessões realizadas no mês de Janeiro deste ano.
