Plenário da Assembleia no momenvo da votação do projeto (Marcos Kennedy/ Portal Assembleia Legislativa)
Após muita polêmica foi aprovado na noite desta quinta-feira (21), projeto de lei que autoriza a cobrança de pedágios em sete trechos de rodovias estaduais. A proposta enviada pelo governo estadual ainda será analisada em segunda e última votação, em sessão extraordinária, marcada para a tarde desta sexta-feira (22).
Deputados da base governista apresentaram uma série de emendas ao projeto, entre elas estabelecendo critérios para as vencedoras dos lotes e prazos para duplicações de rodovias.
Marlúcio Pereira (PSB) apresentou emenda que prevê que as praças de pedágios sejam instaladas a partir de 30 quilômetros de Goiânia.
Francisco Jr (PSD) apresentou mudanças como: a que obriga que o vencedor da licitação da concessão do trecho da GO-080 fique condicionado a construir uma ligação entre a BR-153 e a GO-080;
O parlamentar ainda pede a fixação de remuneração da tarifa inicial das rodovias que serão concedidas para a cobrança de pedágio e a inclusão no projeto de inciso que prevê o atendimento de urgência e emergência ao usuário por meio de guinchos, socorro mecânico, telefone, atendimento médico e a construção de pontos de parada e apoio.
Daniel Messac (PSDB) adiciona um artigo que altera o Código Tributário Estadual, na parte que trata de isenção do IPVA, voltando a não ser cobrado para veículos a partir de 10 anos de uso, a partir de 2018.
O líder do governo na Assembleia, Francisco Oliveira (PSDB) acrescentou ao texto prazos para que as empresas vencedoras da concessão realizem a duplicação de trechos que ainda são de pista simples.
Na GO-020 entre Bela Vista e Cristianópolis o prazo será de 3 anos; de Cristianópolis a Pires do Rio de 05 anos e de Pires do Rio a Catalão de 8 anos. Na GO-060 os prazos são de 3 anos para duplicação entre Trindade e São Luiz de Montes Belos e de 6 anos de São Luiz de Montes Belos a Iporá e em relação a GO-213 entre a BR-153, Morrinhos e Caldas Novas o prazo será de 2 anos.
O projeto autoriza que empresas privadas façam a prestação dos serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura, bem como de outras melhorias, nas rodovias estaduais GO-010, trecho entre Goiânia e entroncamento com a GO-330; GO-020 trecho entre Goiânia, Cristianópolis, Pires do Rio e Catalão; GO-060 trecho entre Goiânia, São Luiz de Montes Belos, Iporá e Piranhas; GO-070 trecho entre Goiânia e Cidade de Goiás, GO-080 entre Goiânia, São Francisco de Goiás até o entroncamento com a BR-153 e GO-213 trecho entre Morrinhos, Rio Quente e Caldas Novas.
No momento da votação, 28 deputados estavam presentes, oito votaram contra a matéria. Paulo Cezar, Bruno Peixoto, José Nelto e Wagner Siqueira, pelo PMDB; Luis Cesar Bueno e Humberto Aidar, PT; Major Araújo (PRP), Isaura Lemos (PCdoB).