O novo projeto de data-base enviado pela Prefeitura de Goiânia à Câmara dos Vereadores foi aprovada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As vereadoras Sabrina Garcêz (PTB) e Priscila Tejota (PSD) apresentaram emendas para inclusão de pagamento retroativo a maio de 2017, que também foram aprovadas.
Segundo a matéria, as alíquotas definidas são de 4,08% para 2017 e 2,76% para 2018 a partir de outubro de 2018, divididas em seis parcelas. Para Sabrina Garcêz, a expectativa é de que o projeto seja aprovado no plenário da Câmara também com a emenda.
“Nós tivemos maioria para derrubar o veto [do prefeito Iris Rezende (MDB)], só não atingimos os 18 votos necessários. Dessa vez, vamos conseguir. A Prefeitura alega que não tem verba para pagar o retroativo, mas em sua prestação de contas alegou superávit”, disse a vereadora.
Agora, a matéria seguirá para a primeira e segunda votação em plenário.
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Com informações da Câmara Municipal de Goiânia.