(Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Goiânia)
O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira de duas votações, na sessão ordinária desta terça-feira (06/12), Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) que aumenta de 35 para 39 o número de vereadores na Casa.
A matéria atualiza quantitativos de parlamentares com base na contagem oficial da população, por órgão competente do governo federal. Os novos quantitativos entram em vigor nas eleições para a próxima legislatura, de 2025 a 2028.
O Pelom foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes na sessão ordinária no momento da apreciação: 29 dos 35 integrantes do Plenário. O projeto ainda tem de ser apreciado em segundo turno, após intervalo mínimo de dez dias corridos entre as duas sessões de votação.
Em 2020, conforme última estimativa oficial apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia tinha 1,55 milhão de habitantes. Dessa forma, como estabelece o Inciso 1º do Pelom, o número de vereadores do Município de Goiânia passa dos atuais 35 para 39, “quando a população atingir mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil habitantes)”.
A matéria justifica que se faz necessária atualização do quantitativo de vereadores proporcionalmente ao crescimento da população para que demandas do município sejam representadas da melhor forma possível. Também não haverá aumento de gastos nos trabalhos legislativos, porque custos são com fundamento no duodécimo, que é uma parcela fixa do Orçamento Geral do Município: um doze avos da Receita Corrente Líquida (RCL).
Histórico
Essa não é a primeira vez que a proposta de aumento do número de vereadores entra em pauta. No final do ano passado, ela chegou a ser aprovada na Comissão Mista, mas, após gerar polêmica sobre falta de clareza em relação às assinaturas no texto, teve sua tramitação interrompida.
Autor do projeto, o vereador Clécio Alves (Republicanos) defendeu, à época, o aumento com base no argumento do crescimento demográfico.
“É direito da cidade ter estas vagas. São Paulo, por exemplo, tem 55 vagas e quando fui eleito a vereador, em 2000, em Goiânia, eram 33 vagas. Após 20 anos que estas vagas poderão ser criadas e isso se for aprovado. Ou seja, aumentariam mais quatro vagas, que é direito de Goiânia ter desde 2020”, disse em nota enviada à reportagem.