Por quatro votos favoráveis e dois contra foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de Reforma Administrativa da Prefeitura. A análise do projeto foi longa, quase seis horas de reunião. Foram favoráveis ao projeto: os vereadores: Paulo Borges (PMDB), Cida Garcez (SDD), Edson Automóveis (PMN) e Paulo da Farmácia (PROS). Contra: Djalma Araújo (SDD) e Dra Cristina (PSDB).
Análise
O projeto continha emendas substitutivas e aditivas. Foram mais de 40. Todas foram votadas separadamente, uma por uma. Da mesma maneira, foi apreciado o relatório apresentado pela vereadora Dra Cristina (PSDB).
Boa parte das propostas colocadas pela parlamentar no relatório foi rejeitada, assim como as emendas colocadas pelos parlamentares da oposição. Por outro lado, a base do prefeito conseguiu apresentar e aprovar diversas emendas.
Entre as emendas propostas pela oposição estavam: a retirada de secretarias extraordinárias, o fim com o pagamento de jetons (gratificação para participar de reuniões no horário de trabalho). Outras propunham a manutenção do Fundo do Meio Ambiente e a limitação de oficiais da Polícia Militar à disposição do Gabinete Militar da Prefeitura. Todas foram rejeitadas
“Acho que o resultado não é dos melhores, quem fala em manter gastos, manter gestões, Comdata, Secretarias Extraordinárias, não me parece ser a posição de quer conter gastos. É lamentável que a prefeitura tenha algumas posições incoerentes”, argumenta o presidente da CCJ, Elias Vaz.
Com a rejeição das emendas, também acabou sendo derrubado o relatório da vereadora Dra Cristina. Ela acreditou que o relatório aprovado na íntegra, poderia trazer benefícios para o município, o que não ocorreu.
“Essa rejeição desmonta o argumento de economia, a prefeitura não está propondo economia alguma. No momento em que tenho a chance de retirar três secretarias extraordinárias e eu não retiro, pelo contrário tiro o Fundo Municipal de Meio Ambiente, destinado especialmente a esta causa, estou mostrando que não quero economizar nada. E um projeto equivocado”, destaca a parlamentar.
“Nós entendemos que o Jetom é um incentivo importante para o servidor efetivo que ocupa esta função, que ele está designado para fazer um trabalho extra, além do que ele faz então é justo. As secretarias extraordinárias, hoje nós temos três projetos grandes em andamento, entre eles o BRT, o Macambira Anicuns, nós precisamos desta estrutura para os projetos serem tocados. Quanto a Comdata a lei nacional pede e lá tem um conselho de cinco e o restante funcionários efetivos, que vão ter gastos na Comdata ou em qualquer outra secretaria. A liquidação da Comdata poderia ficar parada, eles trabalham para liquidação”, descreve o líder do prefeito, vereador Carlos Soares (PT).
Pressão
Durante a reunião da CCJ, o presidente da Comissão Elias Vaz, permitiu que representantes de sindicatos presentes, principalmente ligados ao Sindicato Municipal dos Servidores da Educação (SIMSED) pudessem se manifestar. Houve bastante abertura.
No entanto, a medida que a base derrubava as emendas propostas pela oposição, funcionários se exaltavam. Alguns vereadores chegaram a ser hostilizados, como: Paulo da Farmácia. Uma servidora da educação acabou gritando algumas palavras de baixo calão.
O presidente da CCJ pediu que ela respeitasse o ambiente e as decisões tomadas pelos vereadores.
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