Aprovada emenda para enviar nomes de devedores de tributos municipais ao Serasa

O plenário da Câmara de Vereadores da capital aprovou nesta quinta-feira (8), por unanimidade, emenda substitutiva do Executivo ao projeto de lei que instituiu o Cadastro de Informações Municipal (Cadim). A emenda prevê a negativação do nome dos devedores dos impostos e taxas municipais no Serasa e SPC nacional. Com isso, os inadimplentes, não poderão celebrar convênios, acordos ou contratos que envolvam desembolso de recursos financeiros, repasses de convênios ou pagamentos de contratos, bem como concessão de auxílios e subvenções, incentivos fiscais e financeiros e expedição de certidão negativa de débitos municipais.  

O presidente da Casa, vereador Clécio Alves (PMDB), destacou que a emenda enviada pelo prefeito Paulo Garcia é uma sugestão sua, visando não penalizar os goianienses, mas contribuir com a arrecadação do Município.

A proposta foi elogiada pelos vereadores, inclusive de oposição, que deram sinais prévios de que votariam a favor do projeto desde o início da sessão. O vereador Elias Vaz (PSB), ressaltou porém, que pretende apresentar emenda na Comissão de Finanças para que o parcelamento da dívida seja feito em mais de oito parcelas previstas na matéria enviada pelo Executivo. Vaz acha que o ideal seria de 12 a 14 parcelas. É da mesma opinião o vereador Paulo Magalhães (Solidariedade), que propõe aumento das parcelas para os feirantes e ambulantes que passam por dificuldades e precisam de mais prazo para quitar suas dívidas.

Geovane Antônio (PSDB) além de elogiar a medida, informou que vai sugerir ao Governo estadual a adoção desse mesmo recurso em nível estadual, já que há grandes devedores no Estado. A vereadora Cida Garcêz (Solidariedade) apresentou requerimento para que seja aberta uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar quem são os grandes empresários que não pagam ITU, IPTU e ISSQN, já que os pequenos, segundo ela, sempre foram bons pagadores.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, Wellington Peixoto (PROS), informou que a comissão vai se reunir, de forma extraordinária, na próxima segunda-feira, dia 12 de maio para apreciar o projeto. O relator indicado foi o vereador Deivison Costa (PTdoB). Com isso, a matéria poderá ser votada em plenário, já na terça-feira, dia 13.

As informações são da Câmara de Vereadores.