A votação da nova meta fiscal no Congresso Nacional será nesta terça-feira (24). O presidente interino Michel Temer afirmou que este será “o primeiro teste” de seu governo e pediu que os parlamentares “se esforcem” para aprovar a medida.
“No dia de hoje temos uma votação de uma matéria importante para o governo, que é a ampliação da meta [fiscal]. Esse será o primeiro teste. De um lado, do governo, do outro lado, do Legislativo, para revelar ao brasileiro que estamos trabalhando”, disse Temer. “Eu preciso dos senhores”, completou.
Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, Temer levou pessoalmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a revisão da meta fiscal. Sua equipe econômica calculou um déficit de R$ 170,5 bilhões, maior do que os R$ 96,7 bilhões apresentados pelo governo Dilma Rousseff.
Comissão Mista do Orçamento
A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO)para discutir o projeto que altera a meta de resultado primário do governo federal (PLN 1/16) começou com mais de uma hora de atraso nesta terça-feira (24).
Segundo a Agência Brasil, a senado Gleise Hoffmann (PT), que estava exaltada, pediu que a reunião fosse cancelada sob o argumento de que havia expirado o tempo – 30 minutos – para atingir o quórum mínimo de pelo menos seis senadores de 16 deputados. Não integrante da comissão, Gleise pediu a palavra e se revezou entre os microfones que eram ligados e desligados pela mesa para tentar ser ouvida como líder do PT, e alertou que a questão era “regimental”.
“A senhora não tem o direito nem de estar falando”, retrucou o presidente do colegiado, deputado Arthur Lira (PP-AL), que levou mais de vinte minutos tentando reestabelecer a ordem.
Favoráveis ou não ao projeto que altera a meta de resultado primário do governo federal, os integrantes da comissão apostam que o texto só deve ser votado em plenário, durante a sessão do Congresso Nacional, marcada para às 11h, para discutir e votar a matéria. A expectativa é que o quórum mínimo para o plenário do Congresso iniciar as discussões – 41 senadores e 257 deputados – só seja atingido no início da tarde. Conformado com a possibilidade de não votar a meta fiscal na CMO, o presidente do colegiado, deputado Arthur Lira (PP-AL), espera que, pelo menos, o texto comece a ser debatido na comissão para esclarecer pontos de maior impasse. Para ele, o início deste processo pode acelerar a votação conjunta do texto.
“Temos número suficiente para aprovar a meta. É importante que os partidos se desprendam das questões pragmáticas e pensem no Brasil. O momento agora é de votar a meta para que no final do prazo não tenhamos as sanções”, afirmou Lira, lembrando que o projeto precisa ser votado até a próxima segunda-feira (30).
Lira disse que a nova meta já tem sinalização favorável, inclusive do PDT, mas o texto, estimando em R$ 170,5 bilhões o déficit primário do ano fiscal, sofrerá a resistência de parlamentares do PT e PCdoB. “Eles vão tentar usar o rolo compressor. Estão tentando construir o discurso da herança maldita, que não é verdadeiro”, afirmou Silvio Costa (PTdoB-PE), que foi vice-líder do governo Dilma Rousseff na Câmara.
Costa admitiu que a equipe econômica do governo de Dilma teria que reenviar uma revisão da meta posteriormente, revendo a previsão de déficit de R$ 96 bilhões, estudando, inclusive, se seria mantido ou não o contingenciamento de R$ 30 bilhões. Apesar disto, o parlamentar afirmou que a equipe do presidente interino Michel Temer “maquiou” os números e precisa esclarecer pontos que estão “obscuros”.
“Eles têm que provar, por exemplo, a questão da repatriação [de recursos no exterior]. A previsão do governo da presidente Dilma era, de até junho, repatriar R$ 5 bilhões. O até ontem ministro Romero Jucá falou que até agora só foi repatriado R$ 1 bilhão. A gente quer ver esta contabilidade. Ainda tem a questão do contingenciamento. Eles disseram que precisaram descontingenciar para o país não parar, mas o país não estava parado”, afirmou.