Aposentadoria de Valéria tem “legalidade” segundo o governo de Goiás

Em nota, o governo de Goiás contesta o Ministério Público quanto à ação judicial que tenta a reversào da aposentadoria da presidente da OVG e servidora do governo de Goiás, Valéria Perillo, esposa do governador Marconi Perillo. Segundo argumentos apresentados pelo governo de Goiás, a servidora atua desde os 16 anos de idade. A aposentadoria foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado e seguiu o processo como de todos os servidores que alcançam o direito e que não tiveram qualquer questionamento do Ministério Público.

Por fim, a nota reforça que a defesa na Justiça sustentará a “legalidade” e a “legitimidade” do processo. A aposentadoria foi aprovada pelo TCE em dezembro de 2015.

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Não há qualquer irregularidade na aposentadoria da servidora Valéria Jaime Peixoto Perillo, que atendeu a todos os requisitos legais necessários para sua concessão. A servidora trabalhou ininterruptamente desde os 16 anos de idade, tendo se dedicado ao serviço público com esmero e grande dedicação, fatos reconhecidos por grande parcela da população goiana.

Valéria Perillo tem profunda convicção da legalidade e da legitimidade de sua vida funcional e do ato que concedeu sua aposentadoria, já definitivamente registrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Confia plenamente na Justiça, que, acredita, manterá integralmente o mencionado ato, mesmo porque sua situação não resulta em qualquer privilégio, uma vez que é a mesma situação de milhares de outros servidores, muitos já aposentados sem qualquer questionamento judicial.

O processo da servidora comprova, de forma robusta, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parecer da lavra do ex-procurador-geral da República e reconhecido constitucionalista Inocêncio Mártires Coelho, a mais completa regularidade da situação funcional que resultou na concessão da aposentadoria.