O Ministério do Trabalho oficializou nesta terça-feira (24) a decisão de modificar portaria editada na semana passada que dificulta o acesso à chamada “lista suja” de empregadores flagrados por trabalho escravo no país.
A pasta divulgou nota após a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), conceder uma liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da portaria. Segundo ela, o texto “tem como provável efeito prático a ampliação do lapso temporal durante o qual ainda persistirá aberta no Brasil a chaga do trabalho escravo”.
A nota divulgada nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho diz que o ministro Ronaldo Nogueira já havia decidido aceitar as sugestões da Procuradoria-Geral da República e “aprimorar” o texto para “aliar segurança jurídica ao primado da dignidade da pessoa humana”.
“Reitera-se o total compromisso do Ministério do Trabalho no firme propósito de continuar aprimorando ações de combate ao trabalho escravo no país a fim de livrar trabalhadores dessa condição que avilta a dignidade humana, o que apenas será alcançado quando se garantir a plena segurança jurídica na divulgação do
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo”, diz a nota.
Apesar da polêmica gerada após a publicação da portaria, o Ministério do Trabalho não havia comentado as críticas até a decisão da ministra do Supremo. O último posicionamento da pasta havia sido divulgado na data de divulgação da portaria, na semana passada.
O Ministério do Trabalho esclareceu, ainda, que a minuta do texto que originou a portaria teve a legalidade reconhecida por um advogado público e que eventuais medidas jurídicas do caso serão tratadas pela AGU (Advocacia-Geral da União).
“Embora se trate de uma decisão monocrática de caráter precário, concedida liminarmente sem ouvir a parte contrária por Sua Excelência a ministra Rosa Weber, o Ministério do Trabalho desde já deixa claro que cumprirá integralmente o teor da decisão.”
A decisão da ministra Rosa Weber vale até que o caso seja julgado no plenário do STF, composto pelos 11 ministros. Não há prazo para isso. Caberá à presidente do tribunal, Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento.
A ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou nota para manifestar preocupação com a portaria, na qual afirmou que a medida “tende a dificultar as ações de combate” ao crime.
“Nas últimas décadas, o Brasil construiu essa legislação e executou políticas públicas de combate ao trabalho escravo que se tornaram referência mundial, mas que agora estão sujeitas a alterações pela nova portaria.” (Folhapress)