Sede do MPGO. (Foto: Reprodução)
Após a suspensão do 39º Mutirão da Prefeitura de Trindade, sob alegação de abuso de poder político e econômico por vincular a ação social a pré-candidatos, o Ministério Público de Goiás (MPGO) destaca que está de olho e agirá da mesma forma nos demais municípios goianos, caso seja necessário. Assim sendo, a determinação imposta a Trindade, na última sexta-feira (15), serve de exemplo para a conduta em outras cidades.
Conforme o juiz do Ministério Público Eleitoral (MPE), Ailton Ferreira dos Santos Junior, a prática de eventos desse tipo, com distribuição de bens e serviços de caráter social custeados pelo poder público e vinculadas ou mantidas por candidatos durante ano eleitoral, desrespeita a Lei das Eleições. “A conduta do requeridos possui evidente impacto político e eleitoral, favorecendo os candidatos aliados do governante e geraria desequilíbrio nas eleições municipais”.
Assim sendo, questionada pelo Diário de Goiás, a Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Ceape) do MPGO esclareceu que, diante de um fato concreto e de evidências de prática de conduta vedada ou abuso do poder econômico ou político, “certamente o MPE atuará com firmeza para garantir a igualdade e a lisura da disputa eleitoral, independentemente do local ou região, na capital ou interior”.
Conforme o coordenador do Ceape, Carlos Alexandre Marques, qualquer providência extrajudicial ou judicial passará, ainda, pelo crivo de promotoras e promotores eleitorais do Estado. “A cidadania pressupõe responsabilidade, equilíbrio e maturidade de todos que fazem parte do processo eleitoral”, destacou Marques.