Sérgio Etchegoyen (Foto: Ederson Nunes/CMPA)
O ministro Sergio Etchegoyen, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), repetiu nesta segunda-feira (20) que o governo considera impensável a possibilidade de fechar a fronteira do Brasil com a Venezuela.
A declaração ocorre depois de o governo de Roraima ter pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a imigração na fronteira seja suspensa e que os refugiados do país vizinho sejam enviados a outros estados do país.
“O fechamento da fronteira é impensável porque é ilegal. Nós temos que cumprir a lei. A lei brasileira de imigração determina o acolhimento de refugiados e imigrantes nessa situação. Eu não sou jurista, mas para além disso [fechamento de fronteira] é uma solução que não ajuda em nada a questão humanitária”, afirmou o ministro.
O governo vai enviar na tarde desta segunda uma equipe com representantes de nove ministérios às cidades de Pacaraima e Boa Vista. A ideia é que eles tragam a Brasília, na terça-feira (21), um relatório com dados atualizados sobre a situação migratória no estado de Roraima.
No fim de semana, Pacaraima foi palco de cenas de violência entre venezuelanos e brasileiros depois de um comerciante local ter sido surrado durante um assalto. Em resposta, grupos de brasileiros passaram a perseguir refugiados que vivem na cidade de Roraima, queimando seus pertences. Agredidos com pedaços de pau, os refugiados foram expulsos das tendas que ocupavam na região na fronteira do Brasil com o país vizinho.
A Força Tarefa que acompanha a situação local disse que 1.200 venezuelanos foram escoltados até a fronteira para fugir da onda de confrontos.
Sem especificar números, informou ainda que parte deles já regressou ao território brasileiro.
Segundo o ministro, a situação no estado está controlada e o governo deve encontrar os responsáveis pelos atos de violência.
A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), vem insistindo no pedido de fechamento de fronteiras, embora a medida já tenha sido negada pela ministra Rosa Weber, do STF.
Suely tem pedido mais recursos financeiros para o estado e alega que serviços públicos como atendimento em saúde, educação e segurança pública, estão sobrecarregados com a chegada dos venezuelanos.
Etchegoyen explicou que um eventual reforço na segurança local com o uso das Forças Armadas na segurança de Roraima depende de um pedido local. Ele explica que a governadora não solicitou à União uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que autoriza o envio de militares. Questionado sobre se ele acredita que há necessidade, ele respondeu que essa avaliação cabe à Suely.
No início do ano, o governo criou a Operação Acolhida em parceria com organismos internacionais para dar atendimento humanitário aos refugiados que vêm ao Brasil em busca de condições melhores de vida, já que o país vizinho enfrenta uma situação de pobreza e violência sob o governo do ditador Nicolás Maduro.
O governo federal também criou um programa para transferência voluntária de venezuelanos para outros estados do Brasil. Desde março, 690 migrantes aderiram e foram enviados para estados como Amazonas, São Paulo e Brasília.
Sem detalhar números, destino e data, o governo afirmou que reforçará a política de interiorização.
Haverá também um reforço no envio de homens da Força Nacional. Nesta segunda, embarcam mais 60 homens, que se somarão aos 31 que atuam no local. Além disso, outros 60 serão enviados num futuro próximo, em data ainda não divulgada.