Plano Diretor: Câmara entende que não há suspensão no debate (Foto: Samuel Straioto/Arquivo)
Antes de entrar em recesso, o Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em Sessão Ordinária nesta terça-feira (18), projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) que amplia de 35 para 37 o número de parlamentares na capital a partir da próxima legislatura.
Em dezembro, a Câmara havia aprovado, de forma definitiva, o aumento para 39 vereadores. No entanto, após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar o Censo Demográfico 2022 no último dia 28 de junho, foi constatado pela pesquisa que a população atual de Goiânia conta com 1.430.697 habitantes, o que permite que o Legislativo municipal tenha 37 cadeiras.
Além da ampliação do número de vereadores, o Plenário da Câmara também aprovou projeto que eleva o percentual para aplicação das emendas individuais ao orçamento, chamadas de emendas impositivas. Dessa forma, a receita corrente líquida terá aumento de 1,2% para 2%, e poderá subir de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões, a serem aplicados na execução de obras e de programas indicados pelos vereadores.
Ambos os projetos são de autoria da Mesa Diretora e tiveram aprovação por unanimidade dos vereadores presentes em segunda votação.
Na mesma sessão, também foi aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O PL 127/2023, elaborado pela Prefeitura de Goiânia, estima receitas e fixa despesas totais para o município de R$ 8 bilhões e de R$ 7,9 bilhões, respectivamente, no exercício financeiro de 2024.
O Plenário retornará os trabalhos no dia 8 de agosto.