Após investigação de venda de CNH’s, MP oferece 33 denúncias

Deflagrada no ano passado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Operação Contramão desarticulou uma quadrilha que comercializava Carteiras de Habilitação (CNH) com fraude no procedimento de avaliação prática dos candidatos.

Com isso, foram oferecidas 33 denúncias contra os envolvidos na Operação pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Entre os denunciados estão um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), três do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), um da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Abadia de Goiás, proprietários, instrutores e despachantes de Centros de Formação de Condutores (CFC’s), além dos candidatos beneficiados pelo esquema.

A investigação foi iniciada após constatação do Detran de que havia fraude em emissão de carteiras que envolvia servidores do Departamento e do Cetran em parceria com proprietários e instrutores de CFC’s. O MP apurou que os candidatos interessados – geralmente com muitas reprovações ou que tinham medo de fazer a prova prática – pagavam entre R$ 500 e R$ 4 mil para conseguir a CNH sem a realização da avaliação. O valor pago era dividido entre os envolvidos.

Em uma das denúncias, 36 pessoas são acusadas de associação criminosa e poderão ser condenados de um a três anos de reclusão. As denúncias contra os CFC’s envolvidos são por corrupção passiva e falsidade ideológica.

Foi requerido pelo Ministério Público a suspensão cautelar da função pública dos cinco servidores públicos denunciados e do credenciamento junto ao Detran para os CFC’s envolvidos, despachantes e instrutores de trânsito que exercem outras funções.