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O presidente interino, Michel Temer, cria cargo de secretário Especial Nacional da Cultura do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e aumenta de oito para doze as secretarias da nova pasta. As mudanças constam em retificação da Medida Provisória 726/2016, que foi publicada por Temer na semana passada. Nesta sexta-feira (20), as alterações foram encaminhadas ao Congresso Nacional.
Atualmente, a pasta da Educação é composta de sete secretarias e a da Cultura, seis, totalizando 13 secretarias. De acordo com a MP, as estruturas, tanto do MEC quanto das demais pastas, serão definidas por meio de decretos. Marcelo Calero, ex-secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro, já foi escolhido como o novo secretário Nacional de Cultura.
A união das duas pastas gerou críticas em todo o país: grupos de artistas e movimentos ligados à cultura protestam em pelo menos 18 capitais, ocupando prédios ligados à antiga pasta da Cultura. De acordo com o governo, a retificação da MP já estava prevista e não foi fruto de pressão popular.
A retificação cria também o cargo de secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, que atuará no novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, fruto da união das pastas do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que cuida do programa Bolsa Família, e do Desenvolvimento Agrário, voltado para a agricultura familiar.
Além disso, o texto corrige erros da última publicação, feita às pressas, em edição extra do Diário Oficial, no último dia 12, dia da posse de Temer, após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Trechos pareciam ter sido literalmente copiados da lei 10.683/2003, dispositivo alterado pela MP.
As incumbências do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário haviam sido trocadas com as do antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, agora transformado em Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. As funções foram retificadas.
Outro erro que foi corrigido foi a transferência da demarcação de terras quilombolas para o MEC. Desde 2003, a incumbência é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Reunidos em Brasília, em encontro nacional, 40 lideranças quilombolas discutiam, entre outras questões, o que fariam caso a MP fosse mantida. Para eles, seria um enorme retrocesso.
“Não teria cabimento”, diz o coordenador da Coordenação Nacional De Articulação Das Comunidades Quilombolas (Conaq), Denildo Rodrigues de Moraes, o Biko Rodrigues. Com a retificação, a demarcação segue com o Incra, agora ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. “Ainda temos que discutir quais serão as estruturas que esse ministério terá para cuidar da demanda”, preocupa-se.
Com informações da Agência Brasil