Após decisão judicial, Câmara marca audiência pública para debater Plano Diretor

A Câmara Municipal de Goiânia convocou uma audiência pública para o dia 4 de janeiro de 2022, para discutir o projeto que altera o Plano Diretor. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (20), depois da decisão que suspendeu a tramitação da matéria.

Segundo a mesa diretora, a reunião ocorrerá de forma híbrida, a partir das 9h, no Plenário Trajano Guimarães.

A convocação da audiência pública foi publicada em Suplemento do Diário Oficial do Município. A Comissão Mista, onde o PLC do Plano Diretor está em apreciação, vai definir novo cronograma de votação da matéria.

Suspensão da tramitação

A decisão de suspender a tramitação veio da juíza Patrícia Machado Carrijo, neste domingo, 19. Ela atendeu pedido do vereador Mauro Rubem (PT). O parlamentar argumentou que foi desrespeitado o prazo para realização de audiências públicas e debate com a sociedade. Ele afirma que a celeridade da tramitação poderia impedir “o conhecimento do teor dos documentos e emendas à sociedade goianiense, bem como a participação popular”.

A magistrada determinou a suspensão do processo legislativo especificamente em relação à realização da segunda audiência pública, e que “seja disponibilizado o acesso público ao inteiro teor do projeto e, agendada nova data para deliberação pública, respeitado o prazo regulamentar”.