Após decisão do STF, Goiás poderá deixar de arrecadar R$ 400 milhões em ICMS

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os estados brasileiros que recebem produtos comprados pela internet não vão mais poder cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A medida poderá afetar a economia de Goiás em até R$ 400 milhões. A informação é da Rádio CBN Goiânia.

Segundo o consultor tributário Denerson Rosa, essa decisão já era previsível, porque a Justiça estava invalidando esse protocolo. “O que os estados fizeram é um convênio porque não viam nada de imposto sobre produtos comprados pela internet e tentaram mudar a constituição, mas o STF impediu”, afirma.

Questionado se isso podia ser considerado uma bitributação, o consultor explica que de fato era cobrado o mesmo imposto duas vezes.

“Era literalmente bitributação. Uma empresa que tem sede hoje, por exemplo, em São Paulo paga o imposto do Estado. Um consumidor goiano que pede um produto dessa empresa pagará o imposto novamente quando chegar na barreira com Goiás. Então a empresa pagou em São Paulo e o consumidor ainda tinha que suportar a cobrança na barreira de Goiás”, conclui.