Michel Temer
A denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, rejeitada pela Câmara nesta quarta-feira (2), ficará sobrestada -ou seja, permanecerá parada- até que ele deixe o cargo.
Quando terminar o mandato, o STF poderá remeter a denúncia para as instâncias inferiores darem encaminhamento ao caso.
A investigação, no entanto, pode prosseguir aberta e com diligências. O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve decidir em breve os próximos passos da investigação.
Nos bastidores do tribunal não se descarta a possibilidade de Fachin determinar o desmembramento da investigação e separar a parte relativa ao ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures. Ele foi filmado pela Polícia Federal correndo com uma mala com R$ 500 mil -o valor seria propina paga pela JBS.
Fachin disse a jornalistas que deve tomar uma decisão logo depois da votação dos deputados. “Assim que a Câmara tomar uma decisão, vou ordenar o processo, em seguida. Mas não vai demorar muito”, afirmou. Ele, no entanto, não quis explicar quais seriam as regras para o trâmite.
Em junho, PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Temer e Rocha Loures por corrupção passiva com base na delação da JBS.
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer “recebeu para si”, por meio de Loures, a “vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada” por Joesley Batista, sócio da JBS, e entregue na mala. A informação de que a acusação ligaria Temer à mala com propina foi antecipada pela Folha de S.Paulo.
De acordo com a PGR, o presidente recebeu os recursos “entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente” e “valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional”. O intermediário das operações foi, segundo Janot, Rocha Loures.
No documento, a PGR diz ainda que, “além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado”, Temer e Loures “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões”.
Essa é a primeira vez na história brasileira que um presidente da República é acusado formalmente de crime no exercício do cargo. Temer deve ainda ser alvo de novas acusações, conforme antecipou a Folha de S.Paulo.
A PGR avalia fazer outros pedidos de abertura de ação penal, atribuindo outros crimes ao presidente, como organização criminosa, obstrução de justiça e lavagem de dinheiro ainda com base na delação da JBS.
Além disso, a PGR pediu ao Supremo para incluir Temer na investigação que apura a suposta atuação de uma quadrilha de deputados do PMDB na Petrobras.