Durou quatro dias o período que o ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) esteve preso. O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), mandou soltar o ex-chefe de estado brasileiro no início da tarde desta segunda-feira, 25. As informações são do Estadão.
A decisão também manda soltar o ex-ministro Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar em São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e outros três investigados.
Temer estava preso em uma sala de 46m² na Superintendência da Polícia Federal no Rio. O emedebista havia sido preso na quinta-feira, 21, sob suspeita de liderar um esquema bilionário de propinas há mais de 40 anos.
A Operação Lava-Jato afirma que Michel Temer teria sido beneficiário de R$ 1 milhão da construção da Usina de Angra 3, pivô de sua prisão.
Na decisão Ivan escreve que não é contra a Operação Java-Jato e que quer ver o país livre da corrupção “que o assola”. No entanto, faz as ressalvas: “Sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga.”
Também diz que não cabe aos magistrados indicarem quais os crimes devem ser investigados, “ressaltando que “essa ‘atividade judicial espontânea’, própria de sistemas inquisitoriais, com a devida vênia, é totalmente vedada a qualquer membro do Poder Judiciário brasileiro.”
Por dentro do contexto
A Operação Radioatividade representa a 16ª fase da Lava-Jato. Essa investigação mirou um cartel que mantinha esquema de corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais fraudes à licitação que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3.
A partir daí, chegou-se a pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix,a um grupo criminoso que seria supostamente chefiado por Michel Temer.
A Lava Jato identificou um ‘sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3’.
A Lava Jato destaca que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,91 milhão da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.
Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi.
O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e para Moreira Franco.
Mas não para por aí. As investigações também apontam pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10,859 milhões, ‘tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada’.
De acordo com a Lava Jato, o esquema ‘praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão.
A Operação também mostrou que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.