Após 25 anos de negociações, Mercosul e União Europeia fecham maior acordo comercial do mundo

Depois de 25 anos de entendimentos, o Mercosul e a União Europeia (UE) finalmente chegaram a um acordo para o estabelecimento da maior parceria comercial e de investimentos do mundo. O acordo abrange, somadas as populações e economias envolvidas: 718 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22 trilhões, dos seis países do Mercosul e 27 nações da UE.

O pacto agora precisa ser confirmado no lado europeu, face ao protecionismo da França, e a resistência de Itália, por exemplo.

O anúncio de que o acordo foi finalmente selado foi feito pelos chefes de Estado do Mercosul, entre eles o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, o anfitrião do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, e a representante da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen. O acordo foi anunciado durante uma coletiva de imprensa em Montevidéu, onde ocorre a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

Promessa de início de nova fase na economia dos dois blocos

Também participaram da coletiva o presidente argentino, Javier Milei e o do Paraguai, Santiago Peña entre outros. Foi anunciado que as negociações foram concluídas para regras de livre comércio entre os países dos blocos.

A presidente da Comissão Europeia destacou que a medida marca o início de uma nova história. “Agora estou ansiosa para discutir isso com os países da UE. Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais escolhas. Prosperidade compartilhada”, afirmou Von der Leyen.

Ela ainda lembrou dos laços históricos entre os dois continentes e que o acordo é uma “necessidade política” em um mundo cada vez mais fragmentado e convulsionado.

Resistência francesa

“Num mundo cada vez mais conflituoso, demonstramos que as democracias podem apoiar-se umas às outras. Este acordo não é apenas uma oportunidade econômica, é uma necessidade política. Somos parceiros com mentalidades comuns, que têm raízes comuns”, afirmou Ursula.

Além disso, Ursula von der Leyen disse que está consciente da oposição de agricultores europeus, especialmente os franceses, preocupados que uma invasão de produtos do Mercosul lhes tomem mercado. “Este acordo inclui salvaguardas robustas para protegê-los”, garantiu.

Segundo divulgou a Agência Brasil, ela destacou que o acordo deve beneficiar cerca de 60 mil empresas que exportam para os países do Mercosul, com uma economia de 4 bilhões de euros. “Se beneficiam de tarifas reduzidas, processos aduaneiros mais simples e também de acesso preferencial a algumas matérias-primas essenciais. Isso trará grandes oportunidades de negócios”.

Lula celebra avanços do acordo

Comparando com a vesão do acordo aceita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, o presidente Lula apontou as diferenças. “As condições que herdamos eram inaceitáveis. Foi preciso incorporar ao acordo temas de alta relevância para o Mercosul”, frisou.

Em seguida, o presidente brasileiro acrescentou: “Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar e ciência e tecnologia. Alongamos o calendário de abertura do nosso mercado automotivo, resguardando a capacidade de fomento do setor industrial. Criamos mecanismos para evitar a retirada unilateral de concessões alcançadas na mesa de negociação”.

Ainda não há um prazo para o acordo entrar em vigor devido às etapas (leia ao final), mas, uma vez em vigor, o governo brasileiro espera que haja impactos relevantes para a economia brasileira.

As estimativas para o ano de 2044 são: acréscimo de 0,34% (R$ 37 bilhões) no PIB; aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões); redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor; aumento de 0,42% nos salários reais; impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais; impacto de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais.

Lacalle Pou fala em oportunidade

O presidente do Uruguai destacou que o acordo foi possível apesar das diferenças políticas entre os países do Mercosul. Para o mandatário uruguaio, é uma oportunidade: “Um acordo desse tipo não é uma solução. Não há mais soluções mágicas. Não há burocratas ou governos para firmar a propriedade. É uma oportunidade. É muito importante que os passos sejam pequenos, mas seguros”.

Investimentos vão respeitar Meio Ambiente, afirma Von der Leyen

Para a representante europeia, o acordo firmado entre os blocos vai permitir que os investimentos feitos respeitem o meio ambiente.

“O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é este primeiro passo para o acordo de Paris e para poder combater o desmatamento. O presidente Lula e seus esforços para proteger a Amazônia são bem-vindos e necessários, mas preservar a Amazônia é uma responsabilidade compartilhada de toda a humanidade”, completou.Holanda e Polônia e da fragilidade de alguns de seus principais cabos eleitorais, como a Alemanha.

Os próximos passos até a entrada em vigor do acordo são os seguintes*:

• Revisão legal: Mesmo após a avaliação dos negociadores, o texto ainda precisa passar por um processo de revisão legal, para que seja assegurada a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos do acordo. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, essa etapa já se encontra em estágio avançado.

• Tradução: Depois da revisão legal, o texto precisará ser traduzido da língua inglesa, usada nas negociações, para as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul, que são o português e o espanhol.

• Assinatura: Assim como em qualquer negociação, não basta acertar os termos do contrato, é preciso assiná-lo. Quando os dois blocos assinarem o documento revisado e traduzido, estará formalizada a adesão.

• Internalização: Em seguida, os países dos dois blocos vão encaminhar o acordo para os processos internos de aprovação de cada membro. No caso do Brasil, é necessária a chancela dos Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.

• Ratificação: Concluídos os respectivos trâmites internos, as partes confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o acordo.

• Entrada em vigor: O acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. O Itamaraty explica que, como o acordo estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a União Europeia e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes. Ainda não há um prazo para que isso ocorra.

*Fonte: Agência Brasil