(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Líderes partidários avaliam que é improvável que a reforma da Previdência avance no Congresso ainda nesta legislatura, como deseja a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Para o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), a aprovação será difícil, e que não houve orientação do Palácio do Planalto para que seja tocada a pauta.
“Ninguém tocou no assunto”, disse o deputado nesta terça-feira (30).
À frente de uma bancada de 40 parlamentares, José Rocha (PR-BA), diz que não há clima na Casa para votar a matéria nesta legislatura. De acordo com ele, o texto atual não acabaria com o déficit previdenciário, e não há previsão para que seja votado.
O líder do PPS, Alex Manente (SP), também afirma que é muito difícil. “Acho que não é nem o caminho adequado, é o caso de esperar o novo governo e o novo Congresso e debater com a sociedade”, afirmou.
Segundo um assessor ouvido pela reportagem, outros projetos da pauta econômica, como cadastro positivo e autonomia do Banco Central têm mais chances de caminhar na Casa.
Aliado do presidente eleito, o presidente da bancada da bala, Alberto Fraga (DEM-DF), diz que a aprovação é inviável.
“Nós esperamos e até preferimos que a matéria seja votada pelo novo Congresso”, afirmou o deputado, que não terá mandato em 2019. Aliado de Bolsonaro, ele concorreu ao governo do Distrito Federal, mas não se elegeu.
Segundo Fraga, a votação de uma reforma agora por parte dos congressistas que não se reelegeram poderia ser interpretada como vingança. “Pode receber uma pecha de ter sido retaliação. Por isso acho melhor a gente pensar num novo texto mais adequado para o próximo ano”, afirmou.
No Senado, líderes partidários não veem com confiança a possibilidade de votação de mudanças nas regras da aposentadoria ainda neste ano. A reforma exigirá longos debates e negociações em um momento em que Bolsonaro sequer estruturou uma base aliada.
A reportagem procurou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas ele não se pronunciou sobre o assunto.
O grande número de parlamentares que não se reelegeram também pode ser um entrave para as articulações, avalia o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
“Não vejo como ela ser votada neste ano. Com metade do Congresso saindo, não vejo como”, disse.
Ele afirma que o partido dará apoio à reforma e defende que as regras da aposentadoria sejam ajustadas para civis e militares, ponto que encontra resistência entre membros do partido de Bolsonaro.
Na avaliação da líder do MDB, senadora Simone Tebet (MS), ainda falta clareza sobre qual proposta de reforma o novo governo vai defender. Para ela, depois de uma proposta concreta, os parlamentares terão condições de dizer se é possível votar neste ano.
“As informações do presidente eleito estão um pouco truncadas. A gente precisa primeiro que eles entrem em sintonia, entendam o que querem, para depois propor para o Congresso”, afirmou.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos, considera que seria positivo que o Congresso já desse andamento a alguma proposta de reforma.
“Se a gente puder avançar em alguma coisa, é bom, porque a situação fiscal é muito grave”, disse.
Assessores do atual comando do Palácio do Planalto dizem haver boa vontade do presidente Michel Temer em colocar a reforma em votação ainda neste ano, mas querem um sinal mais claro da equipe de Bolsonaro.
Integrantes do primeiro escalão do governo dizem que o presidente eleito e seus auxiliares têm emitido sinais trocados e aguardam uma conversa formal para saber que reforma Bolsonaro quer conduzir e quem vai liderar a articulação na Câmara.
Um encontro entre o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o já anunciado titular da pasta a partir de 2019, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), está previsto para esta quarta-feira (31).
No início de outubro, Lorenzoni havia dito que o assunto só seria discutido depois da posse, e não na transição, já que Bolsonaro, segundo o deputado, não era a favor da reforma defendida pelo governo Temer.
Em entrevistas a TVs nesta segunda-feira (29), no entanto, o presidente eleito contradisse seu auxiliar e afirmou que conversaria com o atual ocupante do posto para tentar aprovar “ao menos parte” da reforma previdenciária ainda em 2018.
Nesta terça (30), o assessor econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, afirmou que a reforma da Previdência deverá ser a primeira ação do governo na economia.
Guedes indicou que pretende apoiar a reforma proposta por Michel Temer, mas pretende ainda avançar em uma mudança para o regime de capitalização (em que os benefícios pagos são resultado da capacidade de poupança do trabalhador).