O Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 de Aparecida de Goiânia chegou a colocar na pauta na reunião desta quinta-feira (12/08) a possível obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação comprovando a imunização contra o coronavírus para entradas em bares e shoppings da cidade. É uma éspecie de “passaporte sanitário”, medida adotada em diversos lugares do mundo. Não houve no entanto, uma definição e o debate continua no próximo encontro que será realizado na semana que vem.
De acordo com a SMS, alguns membros avaliaram que a exigência tem que estar ligada ao avanço da vacinação na cidade, necessitando atingir a faixa etária de 18 anos. Atualmente a cidade está vacinando moradores acima de 24 anos. Mais cedo, ao Diário de Goiás, o superintendente de Atenção à Saúde, Gustavo Assunção, a obrigatoriedade da apresentação do cartão seria um estímulo aos jovens que não estão se imunizando.
Assunção destacou que a SMS chegou a reduzir a faixa etária contemplada com a vacina até duas vezes numa única semana. Mesmo assim, o comparecimento foi aquém. “A gente acredita que podemos melhorar ainda mais a cobertura vacinal. Há pouca adesão dessa faixa etária mais jovem”, pontuou
O superintendente lembrou que, entre os idosos, a cobertura chegou a superar 100% no público acima de 70 anos e superou 90% daqueles com pelo menos 60 anos. A partir daí, porém, a tendência foi de queda na adesão. A preocupação é maior porque os jovens tendem a se relacionar com mais pessoas. “É uma população economicamente ativa e tem mobilidade maior”, destacou.
Presidente de Comissão da OAB-GO vê medida como “zelo do poder público”
.A presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Carolina dos Santos, vê numa possível cobrança do comprovante de vacinação para que as pessoas possam entrar em determinados espaços como “zelo do poder público” e uma medida constitucional para colaborar com o avanço da vacinação no Brasil
Para Santos, a medida não pode ser caracterizada como “abuso de poder” do município pois estamos falando de uma pandemia “que transcende o controle humano”. “Fosse apenas uma exigência que não levasse a um fim poderíamos falar de um determinado abuso de poder, porém quando nós estamos diante de pessoas que não podem ser obrigadas a ser vacinadas, precisamos de exigir o cartão de vacina, para que haja um controle epidemiológico da doença”, destaca.
A medida para ela pode incentivar as pessoas a se imunizarem, haja vista a proliferação das variantes no Brasil. “Eu vejo isso como um zelo do poder público no sentido de incentivar as pessoas a se vacinarem e principalmente controlar essa contaminação, principalmente da variação delta, que é extremamente letal”, conclui.