Bares e restaurantes conseguem liminar para funcionarem aos finais de semana (Foto: Prefeitura de Goiânia)
Dois grupos que totalizam 23 bares e restaurantes conseguiram por meio de liminares a autorização para funcionarem aos finais de semana, mesmo com o novo decreto da Prefeitura de Goiânia que impede o funcionamento de atividades não-essenciais aos sábados e domingos. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (16/04) pelo juiz José Ricardo M. Machado.
O texto publicado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) vale até a próxima semana. No entendimento do juiz, não há “razoabilidade, que mereça ser prestigiada, na restrição de funcionamento de bares e restaurantes nos finais de semana” haja vista que dois dias não farão diferença no cenário de contágio do novo coronavírus.
“Sem olvidar o salutar propósito cautelar de que se reveste o ato impugnado, editado por autoridade com acendrado senso de responsabilidade no enfrentamento da pandemia, combatendo os fatores conducentes à transmissão do vírus, não identifico no Decreto nº 2373 razoabilidade, que mereça ser prestigiada, na restrição de funcionamento de bares e restaurantes nos finais de semana, uma vez que o risco de recrudescimento do número de possíveis novos casos de infecção pela abertura dessas casas cinco (5) dias na semana não será muito menor se o funcionamento elevar-se para sete (7) dias na semana”, escreve na íntegra.
O Diário de Goiás teve acesso a liminar concedida ao grupo de 13 restaurantes. Nela, a Justiça liberou o funcionamento dos estabelecimentos observando o horário de funcionamento até as 23h horas, com 50% de ocupação dos lugares e mantendo a proibição da sonorização, seja ela mecânica ou ao vivo, que já são medidas estabelecidas no decreto da Prefeitura de Goiânia e os bares e restaurantes tem de cumprir para funcionamento ao longo dos dias úteis.
A Prefeitura de Goiânia ainda não foi notificada pela decisão, mas por meio de nota, informou que “assim que receber a liminar, vai tomar as medidas cabíveis para que o decreto seja cumprido na sua integralidade”.