Apesar da recente aprovação de uma lei que libera o uso de inibidores de apetite, a importação desses produtos para a venda no Brasil continuará vetada.
A afirmação foi dada pelo diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Jarbas Barbosa.
Segundo ele, como a lei fala apenas em autorizar “produção, comercialização e consumo”, sem citar a importação, a agência passará a vetar tentativas de empresas em trazer os anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol do exterior.
A ação tem base nas atuais regras brasileiras, que impedem a importação de produtos sem registro na Anvisa para serem vendidos no país.
Para uso próprio, por pessoas físicas, porém, a importação é permitida, desde que em quantidade e frequência compatíveis para uso –com receita médica, por exemplo.
“Como a lei não incluiu a importação, e medicamento sem registro só pode ser importado para uso individual, essa seria uma medida que teríamos de proteção [à saúde da população] e controle”, afirma Barbosa.
Segundo ele, essa foi a única opção encontrada pela agência para realizar o controle dos medicamentos recém-liberados –ainda assim, somente em parte.
“É a única brecha que vimos. Em relação à produção no Brasil e comercialização, avaliamos que abre a porteira para o mercado paralelo e ilegal”, diz.
Derivados das anfetaminas, os anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol foram comercializados por décadas no país, até serem proibidos pela Anvisa em 2011. Na ocasião, a agência alegou que essas substâncias não possuíam comprovação de eficácia e traziam mais riscos que benefícios.
A proibição deu início a uma disputa com entidades médicas e representantes de associações de pacientes, que recorreram ao Congresso em busca do retorno dos medicamentos.
“Não é só porque é de baixo custo. Era uma opção terapêutica para os pacientes. Se não fossem eficazes, ninguém iria tomar”, afirma a endocrinologista Maria Edna de Melo, da Abeso (Associação Brasileira para Estudo da Obesidade), que é uma das entidades que se posicionou de forma favorável à liberação.
Para Melo, a previsão de veto à importação não se justifica. “Uma importação não deixa de ser atividade comercial”, afirma ela, que lembra que o texto dá aval à comercialização dos inibidores.
NA JUSTIÇA
Em meio ao impasse, o cenário para os pacientes que buscam o retorno dos emagrecedores ainda é incerto.
Inicialmente, representantes da indústria declararam considerar pouco provável que houvesse interesse do setor em fabricar os medicamentos, já que ainda são necessários estudos para comprovar segurança e eficácia, considerados de alto custo.
A previsão, assim, era que o impacto da lei fosse maior em farmácias de manipulação -antes da proibição, elas respondiam por 60% das prescrições dos inibidores de apetite.
Sem o aval para importar as drogas, porém, farmácias podem ter dificuldade em obter as substâncias, também alvo de proibição em outros países.
A reportagem procurou a Anfarmag (Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais) para comentar o tema, mas não recebeu resposta.
O impasse também deve chegar em breve à Justiça.
Nesta quinta-feira, o CNS (Conselho Nacional de Saúde) aprovou uma recomendação para que as entidades que o compõem -associações de profissionais de saúde, pacientes e movimentos populares, além de gestores de saúde- entrem com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a liberação.
Na ocasião, a CNTS (Confederação Nacional de Trabalhadores de Saúde) e outras entidades informaram que já estudam a possibilidade.
Em 2016, o STF suspendeu os efeitos da lei aprovada pela ex-presidente Dilma Rousseff que liberava a fosfoetanolamina, a “pílula do câncer”.