Anteprojeto de lei para criação cargos e varas do Trabalho é encaminhado ao CSJT

Foi aprovado, no último dia 24, o novo anteprojeto de lei para a criação de novos cargos e varas de Trabalho, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em sessão plenária.

O anteprojeto já foi encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e propõe a criação de Varas do Trabalho em Iporá, Porangatu, Palmeiras e Valparaíso.

De acordo com o documento, também está prevista a criação de 30 vagas para o cargo de técnico judiciário, 53 para analista judiciário (área judiciária), dez para analista judiciário (área administrativa), dez para especialidade execução de mandatos e oito para juiz do Trabalho. Além disso, são propostas a criação de seis cargos em comissão e 44 funções comissionadas.

Segundo o TRT, o argumento para a criação de cargos foi fundamentada na projeção do aumento de novos processos trabalhistas nos próximos cinco anos, mantendo a “taxa de congestionamento” igual ao dos Tribunais de melhor desempenho. Essa taxa mede a efetividade do Tribunal a partir do estoque de processos pendentes ao final de um período determinado.

Conforme estudos técnicos realizados pela Secretaria Geral Judiciária, o TRT 18ª Região teve uma taxa de congestionamento de 37,5, em 2013. Isso corresponde a 2,5 pontos acima da taxa de 2012. Em 2010, o nível era de 34,2 e, em 2009, de 16,6.