A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Marlene Nunes Freitas Bueno, propôs ação civil pública contra o vereador de Goiânia, Anselmo Pereira, e o ex-secretário de Governo e Assuntos Institucionais, Armando Vergílio, por terem se beneficiado com o trabalho de alguns servidores temporários, contratados para trabalhar no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo).
De acordo com o MP-GO, foi requerido a indisponibilidade de bens dos dois acusados e do ex-presidente do Ipasgo, Nelson Siqueira de Morais, que, segundo a promotora, consentiu a situação irregular.
Foi constatado pelo Ministério Público que em 2006 quatro servidores foram contratados temporariamente pelo Ipasgo e cedidos à Secretaria. Nelson Morais autorizou o pedido de disposição dos recém-contratados, mas não foi encontrado nenhum documento referente à disposição dos servidores. Também foi averiguado que eles não prestaram serviços na pasta.
Em depoimento, os ex-servidores declararam que prestaram serviços ao vereador Anselmo Pereira. Um chegou a dizer que “fazia de tudo” no gabinete do vereador. “Limpava, atendia telefone, também fazia visitas com o vereador no intuito de angariar votos”.
Anselmo Pereira afirmou ao Diário de Goiás que um ou dois desses funcionários trabalharam na Câmara Municipal de Goiânia antes de serem contratados para trabalhar no Ipasgo, como estagiários. “Isso não tem nexo. É uma coisa antiga, já tem dez anos, como vou me lembrar? Mas acho que um ou dois trabalharam comigo, antes de trabalharem no Ipasgo, como estagiários. Aí eles têm que fazer esse serviço mesmo, atender telefone. Os outros, nunca estiveram na Câmara”, explicou.
Além disso, o vereador também confirmou que esses servidores foram contratados para trabalhar no Ipasgo, mas foram colocados à disposição do Armando Vergílio. “Eles trabalharam com o Armando. Não tem nada a ver comigo”, ressaltou.
Para a promotora Marlene, “houve grade violação ao dever de probidade administrativa, pois, não bastasse o fato da ilegalidade das contratações pela ausência do atendimento aos requisitos legais, a manobra, ardilosamente arquitetada se voltou a beneficiar o vereador Anselmo Pereira”.
O MP-GO pede o ressarcimento dos prejuízos causados ao Ipasgo referente ao pagamento dos salários dos servidores, que chega a mais de R$ 70 mil.
Até o fechamento desta reportagem, o Diário de Goiás não conseguiu entrar em contato com Armando Vergílio e Nelson Morais.