O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Décio Oddone, afirmou nesta quinta (17) que pretende retirar da regulamentação a diferenciação de preços entre diferentes consumos de GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de botijão), vigente desde 2005.
Segundo ele, a mudança esta sendo estudada em um processo de revisão das regras do setor, que deve eliminar também restrições ao uso do combustível, que hoje não pode ser usado para aquecimento de saunas, piscinas, em caldeiras ou em motores a combustão.
“O mercado tem que ser competitivo e permitir que o consumidor escolha o combustível mais eficiente”, defendeu, em entrevista após evento do setor no Rio.
Desde 2005, a Petrobras é obrigada a vender GLP com dois preços diferentes: um para o produto envasado em botijões de 13 quilos, mais usado em residências, e outro para vasilhames maiores ou a granel, mais usado por comércio e indústrias.
Em sua nova política de preços para o combustível, a estatal inclui, no preço do GLP industrial os custos de importação do produto, o que não ocorre no preço praticado para venda em botijões de 13 quilos. Ambos consideram ainda cotações internacionais mais margem de lucro da companhia.
A política de preços diferentes foi estabelecido no governo Lula em um momento de alta nas cotações internacionais do petróleo com o objetivo de conter a inflação. O preço do GLP para botijões de 13 quilos chegou a ficar congelado por 12 anos.
Atualmente, segundo estimativa das empresas do setor, o gás industrial está cerca de 40% mais caro do que o produto vendido em botijões de 13 quilos.
Oddone diz que a ideia é não incluir a diferenciação na nova portaria em elaboração sobre o comércio de GLP. Ainda assim, há uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) que recomenda a adoção de preços diferentes, mas a avaliação do mercado é que uma mudança na ANP já liberaria a Petrobras.
A nova portaria deve ser publicada em outubro. Antes, será discutida em audiência pública com representantes do mercado e da sociedade.
Nela, a ANP quer eliminar também as restrições de uso, implantadas no início da década de 1990 como resposta à crise do petróleo provocada pela invasão do Iraque em 1991.
O diretor-geral da agência, porém, disse que a abertura deve ser gradual e condicionada a investimentos em infraestrutura logística para o combustível.
“A ideia é encontrar espaço para que o GLP possa competir de forma igual com outros combustíveis no conjunto da matriz energética brasileira”, disse.
O anúncio agrada às empresas do setor, disse o presidente do Sindigás (Sindicato das Empresas Distribuidoras de GLP), Sérgio Bandeira de Mello, que chamou as restrições ao uso de “esquizofrênicas”.
“O fim da diferença de preços é fundamental para atrair investimentos”, afirmou o executivo.
Atualmente cerca de 1/4 do mercado brasileiro é atendido por importações. Ao contrário do que ocorre em combustíveis automotivos, porém, as compras são todas feitas pela Petrobras. (Folhapress)