Vista noturna do pavilhão 5 do Carandiru, presídio em que 111 presos foram mortos por policiais em 1992 / Foto: João Wainer
O crescimento dos homicídios, em especial daqueles cometidos por forças policiais, e os processos de desumanização que naturalizam a morte de jovens negros nas periferias do país foram apontados pelo relatório global da Anistia Internacional, intitulado “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, como as mais graves violações ocorridas no Brasil.
O documento anual da organização, lançado nesta terça (21), analisa a situação dos direitos humanos em 159 países e relembra uma série de casos ocorridos entre 2015 e 2016 que apontam tanto para um aumento da letalidade policial no país como para a persistência da impunidade nesses casos.
Se, por um lado, 2016 foi o ano em que 12 policiais militares foram condenados e sentenciados no caso do desaparecimento de Amarildo de Souza, no Rio, também foi o ano em que foram anuladas as sentenças de 74 policiais pelo massacre do Carandiru, quando 111 presos foram mortos por policiais dentro da penitenciária de mesmo nome, em 1992.
Segundo o relatório, o número de pessoas mortas pela polícia na cidade do Rio de Janeiro antes da realização dos Jogos Olímpicos de 2016, entre abril e junho, foi 103% maior que no mesmo período de 2015. No ano todo, o aumento foi de 11% nas mortes provocadas pela polícia no Estado do Rio.
“Por trás desses homicídios há uma desqualificação do jovem negro, do favelado e do trabalhador rural, que é desqualificado e que tem sua vida desvalorizada”, diz Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil.
Para ela, este é um fenômeno mundial de “demonização” de certos grupos sociais, que aponta, por exemplo, os imigrantes como causadores de problemas na Europa e nos EUA, ou que legitima a execução extrajudicial de mais de 3.000 pessoas nas Filipinas em nome da guerra às drogas.”Por trás desse processo de desumanização há uma grande cortina de fumaça na qual dirigentes políticos escondem seu descompromisso em proteger a vida das pessoas.”
SANGUE NAS AMÉRICAS
Segundo Werneck, “o problema da morte de jovens negros pela polícia não é um fenômeno isolado no Brasil, mas um problema das Américas”, de longe o continente mais violento do mundo.
A Anistia trouxe para o país parentes de jovens negros assassinados por policiais nos EUA e na Jamaica.Para a ex-bancária norte-americana Marion Gray-Hopkins, cujo filho, Gary, foi assassinado por um policial em 1999 em Maryland (EUA), “esse genocídio autorizado está está acontecendo há muito tempo”. Para ela, foi o acesso a câmeras de vídeo de celulares e a conexão de pessoas por mídias sociais que permitiu a visibilidade destes eventos.
“Estamos lutando para que o status socioeconômico e a cor da pele deixem de determinar quem deve viver e quem deve morrer”, disse Gray-Hopkins.Shatckelia Jackson, especialista em comunicação jamaicana cujo irmão, Matias, foi morto por policiais em Kingston, afirma que sua luta não é contra a polícia. “Precisamos dela, mas também de processos judiciais justos nos casos em que ela tenha agido mal.”
“Mesmo depois de enterrar meu irmão e de conseguir que o policial se tornasse réu, tenho encontrado obstáculos estruturais para conseguir Justiça, e o Estado encontrou jeitos de atrasar o julgamento e negar os fatos”, diz.
No Brasil, o relatório aponta o aniversário de 20 anos da morte de uma criança de dois anos durante operação da Polícia Militar na favela de Acari, no Rio, sem que ninguém tenha sido responsabilizado. O crime prescreveu.
A Anistia lembra ainda das mortes de 26 pessoas em Nova Brasília, também no Rio, durante operações policiais entre 1994 e 1995 que foram apreciadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sem que nunca tenham sido investigadas pelas autoridades do país.
Para Werneck, conectar essas histórias é uma maneira de chamar a atenção para um fenômeno que vem ocorrendo, mas que está invisibilizado.
OUTRAS VIOLAÇÕES
O documento, em seu capítulo sobre o Brasil, aponta ainda que ao menos 47 defensores de direitos humanos foram assassinados entre janeiro e setembro de 2016, o que inclui pequenos agricultores, trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas.
O relatório destaca ainda ataques à liberdade de expressão, quando manifestações políticas e estudantis foram reprimidas com uso excessivo da força por autoridades de segurança, o aumento da violência contra a mulher e a lentidão na demarcação de terras indígenas e na análise dos pedidos de asilo feitos ao governo brasileiro.
(FOLHAPRESS)
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