Anistia fiscal volta a ser debatida na Câmara

Voltou a ser debatido no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de lei que concede anistia de mora e remissão de juros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Territorial Urbano (ITU). O vereador Lucas Kitão (PSL) que havia pedido vista da matéria na semana passada e devolveu o texto nesta terça (20). Assim que o projeto for colocado em pauta, parlamentares pretendem apresentar uma emenda alterando pontos da proposta enviada pelo Executivo.

A emenda é de autoria coletiva de alguns vereadores, entre eles Lucas Kitão (PSL) e Dra Cristina (PSDB). A alteração tem o apoio de 12 parlamentares. Para que a emenda seja acatada é preciso de no mínimo 18 votos.

Cristina disse que a emenda substitutiva visa penalizar o mau pagador e fazer justiça fiscal. “Não podemos continuar beneficiando o grande contribuinte, que não paga seus impostos e ainda é beneficiado com perdão de juros e mora. O projeto original, por sinal, só beneficiava o mau pagador. Nossa emenda vai corrigir esse erro, pois vai promover justiça fiscal”, declarou em entrevista Dra Cristina.

Ao Diário de Goiás, Lucas Kitão explicou que houve alterações em relação à proposta de parcelamento, por exemplo, em relação a concessão da anistia de multa e perdão dos juros até 100% para pagamentos à vista ou parcelado. O parcelamento máximo será não mais de 60 meses mas em até 40 parcelas. “As anistias e isenções do IPTU serão concedidas aos contribuintes que possuírem no máximo três imóveis”, destacou.

No caso de pagamento à vista, os benefícios fiscais serão de 100% se valor for de até R$ 10 mil. Débitos acima de R$ 10 mil até R$ 50 mil, descontos de 80%, e débitos acima de R$ 50 mil (60% de desconto). No caso do débito superar os R$ 500 mil só terá benefício fiscal se pagar à vista. Se parcelar, não haverá descontos de juros e multas.

Caso a emenda seja acatada pelo plenário, o projeto terá que ser votado novamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se não acatada, Dra Cristina explicou que a emenda será apresentada durante votação da Comissão de Finanças para, em seguida, ser votada pelo plenário em segunda e última votação.