Prefeitura deve receber R$ 60 milhões do governo federal para revitalização da Anhanguera

O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deve disponibilizar cerca de R$ 60 milhões para a reconstrução asfáltica da Avenida Anhanguera, em Goiânia. A revitalização do logradouro é tema antigo e alvo de uma disputa judicial.

Nesta quarta-feira (22), em conversa com a imprensa, o prefeito Rogério Cruz foi questionado sobre o andamento das negociações com o MDR. Segundo ele, todo o trâmite passou pela devolução da cessão da Anhanguera pelo estado ao município.

“Como está cedido ao estado, conversamos diversas vezes com o governador Ronaldo Caiado para que pudéssemos ter a concessão de volta e apresentar ao MDR, conseguir a verba e restaurar. É o que fizemos. Esse projeto faz parte do processo de conseguirmos essa verba de implantação da Nova Anhanguera”, explicou.

Veja: Briga em torno da manutenção asfáltica do Eixo Anhanguera já vai para quase quatro anos e deterioração só aumenta

Cruz ressaltou que houve apoio do estado e há negociação encaminhada para que o governo federal aporte os R$ 60 milhões necessários para reconstrução da via.

No entanto, o prefeito diz que a revitalização vai além de uma capa asfáltica tradicional. “É impossível ser um asfalto para o tipo de sistema. São ônibus grandes e não podemos permitir que esses ônibus continuem circulando nessas vias, uma vez que elas se desgastam. Temos que mudar o asfalto do Eixo Anhanguera. Aquela via, por ter um transporte pesado, tem que ter camada concretada, típica para BRT. É feito um piso especial, concretado, com uma capa asfáltica. Precisa ser feito assim. É um valor muito alto”, frisa.

Justiça diz que prefeitura é responsável

Uma decisão de agosto deste ano, da juíza Patrícia Machado Carrijo, determinou à prefeitura de Goiânia o cumprimento da decisão de realizar a manutenção no trecho onde transitam as linhas de ônibus do Eixo Anhanguera. De acordo com o documento, a manutenção deve ser definitiva de responsabilidade da prefeitura da capital.

Esse foi o episódio mais recente. Porém, a briga é antiga e começou em 2018 quando a estatal entrou na Justiça para que a Prefeitura realizasse os serviços de manutenção asfáltica no Eixo Anhanguera. À época, a empresa alegou que tentou haviam se esgotado as tratativas de diálogo entre as partes.

inda em 2018, houve uma vitória para a estatal. A 3ª Vara da Justiça obrigou a Prefeitura  a realizar trabalhos emergenciais para recuperação asfáltica da via, mas o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu os efeitos da liminar. 

A Metrobus recorreu da decisão e em fevereiro de 2020, uma decisão obrigou o Paço a realizar a manutenção da via. De acordo com a sentença, a má qualidade do asfalto tem ocasionado o desgaste e danificação dos veículos, como consequência o atraso de viagens e falha dos ônibus, o que tem prejudicado a população. Levantamento feito pela empresa à época, constatou que 10 veículos por dia sofriam com interferências do asfalto.

A Prefeitura insistiu que a Metrobus era quem era a responsável e entrou com novo recurso. Porém, em novembro de 2020, uma decisão reforçava que o Paço Municipal deveria arcar com os custos da manutenção e a 4ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou, por unanimidade, recurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM) na ação que trata da responsabilidade da manutenção da malha asfáltica do Eixo Anhanguera, em Goiânia.

Em maio deste ano um novo episódio envolvendo a briga ganhou destaque no Diário de Goiás quando a Metrobus pediu, por meio da Justiça, que a Prefeitura acelerasse às obras de pavimentação na via. 

O cronograma apresentado pela Prefeitura de Goiânia prevê o início das obras para o mês de dezembro de 2022, com conclusão estimada somente em setembro de 2023, de acordo com o requerimento.