(Foto: EBC)
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (24) um aumento nos valores das bandeiras tarifária já a partir de novembro deste ano.
A amarela ficou 50% mais barata, passando de R$ 2 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) para R$ 1. Mas a vermelha em patamar dois, vigente atualmente e que dever perdurar por novembro, vai subir de R$ 3,50 para R$ 5, alta de quase 43%.
As bandeiras servem para repassar ao consumidor os custos extras das distribuidoras ao longo do ano. É o que ocorre quando falta água: as empresas contratam energia mais cara -de termelétricas, por exemplo- para compensar o nível baixo das hidrelétricas, e as bandeiras amarelas e vermelhas, em primeiro e segundo patamar, são acionadas.
A proposta foi colocada em audiência publica, mas entrará em vigor já em novembro em regime excepcional.
“Considerando a situação financeira das distribuidoras, a proposta da relatoria é que as regras passem a valer imediatamente. Achamos muito importante já dar estabilidade à bandeira tarifaria de novembro”, justificou Tiago Correia, diretor da Aneel e relator do processo sobre o tema.
Marco Delgado, da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), afirmou, no entanto, que o novo patamar de R$ 5 “não conseguirá alcançar os objetivos”. “Apesar dos esforços, eles estão aquém da necessidade das distribuidoras. O deficit [das distribuidoras] na próxima semana será de R$ 3,5 bilhões, chegando a R$ 6 bilhão ao final do ano”, disse.
Correia respondeu que é difícil para a Aneel ancorar a bandeira exatamente no valor que neutralizaria os efeitos sobre as distribuidoras”. “A gente verificou que se tivéssemos aplicado ele desde o começo, hoje o saldo seria positivo. Escolher valores significaria uma mudança muito agressiva na metodologia. A ideia é diminuir o problema, mas efetivamente não vai dar para resolver a liquidez das distribuidoras unicamente com base nesse mecanismo”, afirmou.
Mais cedo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo avalia medidas de socorro às distribuidoras, mas esbarra em restrições orçamentárias.
“Estamos estudando [uma ajuda], desde que não desequilibre o orçamento”, afirmou o ministro, sem dar mais detalhes.
A Aneel aprovou também uma mudança no gatilho de acionamento das bandeiras, que agora deve acontecer mais cedo.
Antes, para acionar as bandeiras, a metodologia considerava apenas o CMO (Custo Marginal de Operação) -o custo da usina mais cara para atender à carga naquele período-, divulgado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema) e base para o cálculo do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), usado como referência pelo mercado de curto prazo.
Se o custo variável da última usina a ser despachada fosse menor que R$ 211,28 MWh, a bandeira seria verde. Se fosse igual a R$ 211,28 MWh e inferior a R$ 422,56 MWh, acionaria a amarela. Entre R$ 422,56 MWh e R$ 610 MWh habilitava a vermelha em patamar um e, acima desse valor, em patamar 2.
Agora, o cálculo vai combinar o deficit hídrico -conhecido como GSF (em inglês, Generation Scaling Factor)- a faixas de valores. A proposta, de acordo com a Aneel, é incorporar o GSF porque o indicador tem peso de 63% na Conta Bandeiras, que administra os recursos da aplicação, pelas distribuidoras de energia elétrica, do mecanismo de bandeiras tarifárias.
Pela nova proposta, se o deficit hídrico for de 1%, mas o PLD estiver até R$ 500 MWh, a bandeira permanece verde, ou seja, sem tarifa extra. Se o deficit for de 10% e o PLD de até R$ 50 MWh, também não há cobrança, mas com PLD de até R$ 100 MWh haverá tarifa amarela, de até R$ 300 MWh, vermelha 1 e a partir de R$ 300,001 MWh, vermelha 2. (Folhapress)