Em evento com empresários nesta segunda-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes- defendeu a redução do foro privilegiado, mas afirmou que a celeridade dos processos da Lava Jato “não depende apenas do STF”.
“A bola está com a Procuradoria agora”, afirmou Moraes, que participava de almoço do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), do prefeito João Doria (PSDB), em São Paulo.
“Se falou muito que da primeira lista do Janot, de 2015, poucos foram condenados, mas tem que ver quantos foram denunciados”, disse. “Se não há denúncia oferecida, o STF não tem possibilidade de atuar”.
Segundo o ministro, o fim do foro privilegiado não resolveria o problema de prescrição de crimes no tribunal –em novembro, a reportagem mostrou que um terço das ações penais nos últimos dez anos contra congressistas foi arquivada por prescrição dos crimes.
“Precisamos evoluir no procedimental, senão daqui um tempo estaremos ouvindo que foi para a primeira instância e está prescrevendo”, afirmou. No entanto, o ministro disse o Brasil é “excessivo no foro privilegiado” e que isso deve ser revisto.
Hoje são julgados no Supremo Tribunal Federal deputados federais, senadores, ministros e o presidente e vice-presidente.
Moraes disse concordar com o colega de tribunal, ministro Gilmar Mendes, em relação à declaração de que “caixa dois pode não ser corrupção”.
Segundo ele, a fala de Gilmar Mendes foi no “sentido técnico”. “O caixa dois em si já configura o crime do artigo 350 do Código Eleitoral”, afirmou. “E é preciso verificar se houve uma exigência ou se houve um pedido [de contrapartida] para também caracterizar a corrupção.”
O ministro disse ainda que se o caixa dois pode não ser enquadrado no crime de corrupção, doações declaradas à Justiça também podem ter sido usadas para crimes. “Tem caixa um, que não é crime, e pode ser enquadrado nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou. (Folhapress)