Anatel. (Foto: Sinclair Maia/ Divulgação/Anatel)
O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirmou nesta quarta-feira (20) que a agência reguladora vai recorrer à Justiça contra o plano de recuperação da operadora de telefonia Oi.
O plano, aprovado em assembleia de credores que terminou nesta madrugada, prevê prazo de 20 anos para a Oi quitar sua dívida com a Anatel de cerca de R$ 14 bilhões.
“A Anatel e sua procuradoria continuarão em litígio contra o plano da Oi”, disse Quadros, em entrevista coletiva.
Quadros disse ter havido ilegalidades no plano, “como a imposição do parcelamento não previsto em lei”.
Em assembleia de credores que durou quase 15 horas, a Oi aprovou na madrugada desta quarta seu plano de recuperação judicial, que dará a seus credores participação no capital da companhia em troca de redução da dívida financeira, além de garantir um aporte de R$ 4 bilhões em seu capital.
O plano foi aprovado com apoio dos detentores de títulos internacionais, mas não teve apoio da Anatel, que recuou após semanas de negociações entre a empresa e o governo e decidiu pelo voto contrário.
Trabalhadores, fornecedores e pequenas empresas votaram em peso pelo plano. Entre os detentores de dívidas financeiras, 99,56% dos presentes, representando 72,17% do valor devido, também votaram favoravelmente.
Com participação de cerca de 600 pessoas, a assembleia foi suspensa quatro vezes para novas negociações entre os credores, que ficaram mais complexas após a declaração de voto contrário pelo órgão regulador, que tem créditos de cerca de R$ 20 bilhões com a empresa, incluindo multas e créditos fiscais.
A primeira versão discutida nesta terça previa parcelar em 240 vezes o pagamento de R$ 11 bilhões em multas administrativas com a Anatel, após carência de quatro anos. A nova versão parcela em 240 vezes dívida de R$ 8,3 bilhões.
Outros R$ 6,1 bilhões serão discutidos na Justiça ou pagos daqui a 20 anos. (Folhapress)